A Universidade de Aveiro e o Ministério da Justiça cabo-verdiano assinaram um memorando de entendimento sobre o Sistema de Informatização da Justiça de Cabo Verde, que tem como objetivo diminuir os custos e a morosidade processual e aumentar a transparência e as garantias de segredo de justiça naquele país.

O protocolo, assinado na cidade da Praia pelo ministro da Justiça cabo-verdiano, José Carlos Correia, e pelo Reitor da UA, Manuel António Assunção, prolonga por mais quatro anos a parceria entre as duas instituições iniciada em 2008 com o apoio do Departamento de Eletrónica, Telecomunicações e Informática (DETI) da academia de Aveiro.

“O SIJ foi concebido de raiz e está completamente adaptado ao sistema judicial cabo-verdiano”, aponta Joaquim Sousa Pinto, investigador do DETI e coordenador do desenvolvimento do SIJ. Se para Cabo-Verde o SIJ, globalmente, vai permitir mais transparência e maior celeridade nos processos judiciais, reduzindo igualmente a fatura dos serviços, para magistrados, oficiais de justiça e advogados as vantagens são incontáveis.

“As datas e tarefas referentes a cada processo são geridas pelo sistema que mantém a agenda dos magistrados e oficiais sempre atualizada”, exemplifica Sousa Pinto.

No final da cerimónia, Manuel António Assunção, em declarações à agência Lusa, salientou que “a UA disponibiliza meios humanos, conhecimento, enquadramento e formação e faz, em conjunto com técnicos de Cabo Verde, já formados, o desenvolvimento de software à medida para que esta informação seja uma realidade e sempre atualizada".

Manuel António Assunção lembrou que, após a conclusão do projeto, com a formação de técnicos especializados na academia, a ideia é passar, gradualmente, os processos de acompanhamento e de desenvolvimento do sistema à medida que for necessário, garantindo, ainda a respetiva sustentabilidade.

José Carlos Correia, por seu lado, apontou à agência noticiosa que os principais constrangimentos da Justiça em Cabo Verde foram tidos em conta no projeto, defendendo que irá haver maior celeridade na tramitação, economia nos meios e vantagens de acesso à Justiça.

"Teremos um portal da Justiça, um diário eletrónico da Justiça, em que todos os cidadãos e as empresas poderão acompanhar o desenrolar da tramitação dos processos. Por isso, trará muita transparência, muita economia e muita celeridade", explicou o ministro da Justiça de Cabo Verde.