O candidato do Bloco de Esquerda à Câmara de Ílhavo, nas últimas eleições autárquicas, admite que os moradores da Coutada que contestam a construção do Parque da Ciência e Inovação podem vir a utilizar um parecer do Ministério Público para contestar o projeto.

Pedro Tavares lembra que o Ministério Público emitiu um parecer em que considera existirem diversas ilegalidades no processo do Parque da Ciência e Inovação, nomeadamente por não terem feitos estudos de localização alternativa e a propósito das condições para ser declarada a utilidade pública com carácter de urgência para as expropriações.

“É claro que a Câmara de Ílhavo fez uma série de alterações a querer legalizar o que era ilegal por querer construir em zona de REN mas o parecer frisa que as ilegalidades elencadas não se esgotam na violação do regime da REN. Há uma série de violações naquele projeto que são apontadas pelos moradores a que o Ministério Público deu razão".

Pedro Tavares diz que os cidadãos estarão a reunir documentação e poderão assumir o parecer como referência na contestação. “Não sei se foi interposta alguma providência cautelar ou se com base nisto vai ser interposta. Esses documentos foram pedidos pelos cidadãos da Coutada e são eles que estão com esse processo”.

O parecer foi emitido no âmbito da uma ação administrativa especial interposta pelos moradores da Coutada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, para impugnar a expropriação de 120 parcelas de terrenos para a instalação do Parque da Ciência e Inovação.

Apesar das questões levantadas, o processo de construção de acessos ao PCI segue o seu curso e a autarquia de Ílhavo mantém que todos os requisitos têm sido cumpridos à luz das leis em vigor.