Só em 2012 a Segurança Social despendeu 2593 milhões de euros em subsídios de desemprego e em programas de apoio ao emprego. O valor, que representa um agravamento das despesas com os desempregados em cerca de 490 milhões de euros, comparativamente a 2011, ajuda a justificar o pior saldo global que a Segurança Social apresentou em 2012 relativamente ao último quinquénio: 419 milhões de euros.

As conclusões do estudo da Universidade de Aveiro (UA) garantem que o aumento das taxas de desemprego, a par do crescente do número de reformados e do decréscimo da taxa de natalidade, estão a contribuir para que em 2020 a Segurança Social possa apresentar um défice de 344 milhões de euros. Um número que a acontecer, garante a UA, “coloca veementemente em causa o futuro do Estado-Providência”. “A Segurança Social apresentou em 2012 o pior saldo global do último quinquénio”, aponta Sónia Oliveira, cuja tese de mestrado realizada no Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território (DCSPT) da UA analisou as consequências que a progressiva evolução do desemprego tem induzido na sustentabilidade da Segurança Social.

Durante 2012, e em relação a 2011, o aumento em 2,9 por cento da despesa foi superior aos 2,7 por cento de aumento da receita, sendo que a despesa com prestações de desemprego e apoio ao emprego se agravou em 23,3 por cento. O que significa, explica Sónia Oliveira, que "por desemprego ter atingido em 2012 uma média anual de 15,7 por cento, esse facto traduziu-se no aumento em 23,3 por cento na despesa com prestações de desemprego e apoio ao emprego, totalizando 2.593 milhões de euros, ou seja, mais de 490 milhões do que em 2011”, o que justifica “o diminuto saldo orçamental de 419 milhões de euros”.

O estudo do DCSPT sublinha o acréscimo da despesa com prestações sociais pela qual o sistema providencial é responsável, contas que, de 2011 para 2012, aumentaram em 353,3 milhões de euros, totalizando um gasto de 21.105 milhões de euros.

“Este aumento foi desenvolvido, fundamentalmente, pelo comportamento de duas rubricas orçamentais: as despesas com pensões [velhice, invalidez e sobrevivência], que afiguraram quase 70 por cento da verba gasta com prestações sociais [14.428 Milhões de euros], e as despesas com as prestações de desemprego e as de apoio ao emprego financiadas no âmbito do sistema providencial de repartição”, aponta Sónia Oliveira. Estas últimas representaram mesmo 12 por cento dos gastos, uma percentagem que as colocam no segundo lugar das rubricas com maior peso no total da despesa do sistema providencial.

Na prática, sublinha a investigadora da UA, “o agravamento da taxa de desemprego e o aumento tácito do número de desempregados inerente a este fenómeno, acarretou em 2012 um gasto na conta da Segurança Social em cerca de 490 milhões de euros, comparativamente a 2011”. Também a receita de contribuições teve uma quebra de 672 milhões de euros que se traduziu na redução de 0,9 por cento da população activa e, ainda, na redução salarial que os trabalhadores foram alvo ao longo de 2012.

“Embora este estudo seja um diagnóstico aproximativo e sintético das consequências do desemprego na sustentabilidade financeira da Segurança Social, permite uma aproximação realista à actual precariedade do mercado de emprego, causada pelo agravamento da situação económico-financeira de Portugal e que coloca veementemente em causa o futuro do Estado-Providência”, alerta Sónia Oliveira.

“Este é um tema que deve ser analisado transversalmente e numa perspectiva a longo-prazo uma vez que envolve indicadores económicos, demográficos e sociais”, sublinha a investigadora. No entanto, aponta, “ao manter-se a elevada taxa de desemprego, o baixo crescimento económico, os baixos salários e as elevadas despesas com pensões face a um baixo nível de contribuições sociais, entre outros factores fundamentais à viabilidade financeira da Segurança Social, é expectável, segundo as projecções do relatório sobre a sustentabilidade da Segurança Social anexado ao OE2013, que o Sistema Providencial-Repartição apresente já em 2020 um défice de 344 milhões de euros”. No entanto, clarifica Sónia Oliveira, “estas projecções devem ter em atenção as alterações económicas, sociais e demográficas que Portugal vai sofrendo ao longo do tempo”. Assim, o cenário que aponta para um possível colapso na Segurança Social “deve ser sistematicamente revisto e actualizado tendo em atenção, sobretudo, a relação entre Estado-Social e Economia”.