A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP assumiu hoje posição pública sobre a anunciada intenção do executivo camarário em recorrer ao Fundo de Apoio Municipal (FAM), bem como ao fundo de emergência associado. A concelhia não acredita que o FAM seja solução para a situação financeira.

“A Comissão Concelhia de Aveiro do PCP afirma, uma vez mais, que a adesão ao FAM não é a solução necessária para Aveiro. O equilíbrio temporário das contas terá como custo inaceitável, o aumento da carga fiscal sobre a população, a destruição de diversas políticas públicas e serviços públicos e do emprego público na autarquia”.

Além de apontar dedo aos executivos municipais do PS e da coligação PSD/CDS, e aos Governos PS e PSD/CDS, o PCP diz que na origem do problema estão questões como “sobre-orçamentação, desastrosas concessões de serviços, externalização de serviços, falta de controle, etc.) bem como a ineficácia das medidas de contenção anunciadas, fossem meramente cosméticas (30 “medidas” do PS de Alberto Souto), ou conducentes a novas dificuldades (o recente Plano de Saneamento Financeiro do PSD e CDS)”.

Os responsáveis locais do PCP estão a ver no FAM “ataque “e “ingerência” no Poder Local e consideram que o acordo relativo ao FAM entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios (ANMP) “foi celebrado à revelia das conclusões do Congresso da Associação e conluiado entre o Governo e alguns círculos da direcção da ANMP, nos quais se inclui o actual Presidente da CMA, fazendo tábua rasa da opinião maioritária dos autarcas”.

Sobre as posições assumidas pelo autarca aveirense, o PCP regista a vontade assumida por Ribau Esteves de aproveitar o mecanismo. “Mas o entusiasmo de Ribau Esteves, face a este novo alegado balão de oxigénio, é tão evidente que, mesmo que não fosse obrigado, o actual presidente da câmara iria recorrer”.

Para o PCP solução é a “revogação da Lei de Finanças Locais”, a “reposição da autonomia administrativa e financeira autárquica”, a revogação da Lei dos Compromissos, o “aperfeiçoamento de instrumentos financeiros já existentes”, o “corte radical com despesa sumptuária e inútil” e a “renegociação dos contratos e protocolos existentes que lesem a autarquia e a população”.