Ribau Esteves diz que a vida dos aveirenses não ficará muito mais onerada do que já está com a candidatura ao Fundo de Apoio Municipal e no caso do aumento do IMI para a taxa máxima há dois anos para colocar a taxa em 0,5%. O autarca salienta que uma revisão do coeficiente de localização aplicado no cálculo do Imposto Municipal de Imóveis pode atenuar os efeitos do aumento.

“O melhor que conseguimos foi o aumento em dois anos. Se quisermos aumentamos num ano ou em dois. É a única operação na receita. Em toda a outra receita não temos que mexer em nada. Já mexemos na Derrama, IRS, taxas de resíduos, água e saneamento. Estão onde o diploma diz que têm que estar”.

O autarca não se mostrou incomodado com a obrigatoriedade de ter de sujeitar o Orçamento da autarquia a visto prévio no âmbito das condições de adesão ao Fundo de Apoio Municipal. Considera mesmo que se trata de uma garantia para Municípios que vão contribuir para o fundo. “Se me desse a vontade de comprar outro terreno em Requeixo tínhamos vida facilitada porque o ato era nulo. Ainda bem para a credibilidade de tudo isto. Alguém tem medo disso? Isso é selo de garantida para colegas que estão contrariados em financiar o fundo”.

Ao nível da redução de funcionários, Ribau Esteves diz que não há obrigatoriedade para além da que deve ter um qualquer gestor numa empresa ou numa câmara. “Ninguém está obrigado a reduzir o número de trabalhadores. Com ou sem FAM temos que gerir bem e isso é não ter excesso de pessoal para aquilo que são as competências e a capacidade de pagar salários”.

Filipe Neto Brandão, do PS, considera que o mecanismo FAM se equipara à intervenção da Troika em Portugal. “Este FAM tem uma inspiração em tudo aquilo que criticamos na Troika. Os municípios que têm maiores constrangimentos são menos atraentes do ponto de vista do investimento. Este FAM foi elaborado numa lógica de revanchismo contra os autarcas esclarecendo que muitos dos autarcas que lutam para salvar as Câmaras não são responsáveis pela dívida”.

António Salavessa, do PCP, diz que as representações do Partido Comunista na Associação Nacional de Municípios Portugueses se manifestaram contra o FAM mas considera que os principais partidos já têm tudo preparado. “Constitui novo golpe na já débil capacidade dos municípios e na autonomia do poder local. Encerra um processo articulado e encenado entre os círculos de direção da ANMP e o Governo para assegurar objetivos definidos pelo Governo. Isto é inseparável da política desgraçada que tem vindo a ser seguida e abre caminho ao roubo de recursos da administração local”.

Ivar Corceiro, do BE, considera que a austeridade vai aumentar em Aveiro. “Tem consequências que só tem um nome: mais austeridade. Essa quase lei implica taxas máximas nos impostos e nas tarifas. Implica proibição de preços sociais e alienação de património e serviços e o regime de redução dos quadros de pessoal. Isto é injusto para tapar as responsabilidades dos presidentes de Câmara nesta matéria”.

A bancada do PSD subscreve a proposta deixada pelo PS para fazer acompanhar o programa de ajustamento financeiro de um plano de desenvolvimento para o município. "Tem de ser a contrapartida para os sacrifícios a fazer", salienta Henrique Diz.