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25-06-2014

Transferência do Tribunal do Comércio para Anadia 'é uma má notícia para Aveiro e para a justiça' - Nogueira Leite.


O Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro não esconde que a possível mudança do Tribunal do Comércio para Anadia "é uma má ...

O Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro não esconde que a possível mudança do Tribunal do Comércio para Anadia "é uma má notícia para Aveiro e para a justiça".

Nogueira Leite (na foto), não perdeu a oportunidade de criticar a medida na última sessão da Assembleia Municipal. Por entre as intervenções de Deputados municipais, o Presidente da Mesa não escondeu a sua insatisfação. "Partilho a vossa preocupação", disse, referindo-se aos Deputados. "A justificação de maior eficiência e melhor serviço não é justificação que entenda válida. Parece que se trata de uma medida de compensação que não faz sentido e prejudica seriamente os interesses da região", sublinhou, adiantando que "tudo o que seja diminuir, aqui, as valências, tem consequências na cidade e Concelho", vincou.

A Delegada Distrital da Ordem dos Advogados volta a insistir na ideia de que é necessário combater a mudança do Tribunal do Comércio para Anadia e considera que se trata de uma forma de compensar um Tribunal esvaziado de competências e alvo de investimentos de modernização.

Ana Maria Seiça Neves, Deputada municipal do PS, interveio na Assembleia Municipal de Aveiro, na condição de Deputada municipal para considerar que os poderes políticos devem evitar um erro. "Essa situação trará problemas gravíssimos para todas as pessoas e empresas que tem processos a 'correr'", disse. "Não tenho nada contra Anadia. O problema é que Anadia foi esvaziada de competências e, como fizeram lá obras, resolveram que o nosso Tribunal de Comércio devia ir para lá. É uma espécie de compensação".

Ribau Esteves diz que a exposição pública do problema "pode não ser a melhor ideia. Não sei se será solução". Declarações no âmbito do debate sobre a reforma do Mapa Judiciário na AMA.


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