Tudo vai depender de um parecer da Procuradoria Geral da República sobre a lei das 40 horas de trabalho semanal na administração pública. Ribau Esteves diz que não há dados novos apesar de estar a ser avançada a informação de que esse parecer estará iminente.

O autarca de Aveiro diz que ainda não tem informação oficial do Governo ou da PGR sobre a questão e que no dia em que o parecer for oficial irá debater a questão com as autarquias da Região de Aveiro. Tudo vai depender do grau de autonomia que for dado aos municípios para poderem decidir.

“Sabemos tanto quanto toda a gente. A PGR ainda não emitiu a sua decisão. Seja no Governo ou na Associação Nacional de Municípios Portugueses, não há nada mas o folhetim arrasta-se desde a semana passada. Na CIRA temos uma concertação que espera a decisão. Há entendimento maioritário de que as 40 horas estão em vigor. Se o apontamento que sair disto tudo for de reiterar isso mesmo não haverá dúvida que ficaremos na 40. Se for dada autonomia dos municípios, voltaremos a agendar esta matéria no Conselho Intermunicipal para tomarmos uma decisão”.