Câmaras vão poder renegociar as suas dívidas.

Associação de municípios não comenta para já, mas deixa no ar algum descontentamento pelo facto de o Governo ter avançado, apesar dos pedidos de manutenção da negociação por parte das autarquias.

O novo Fundo de Apoio Municipal (FAM), aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, vai disponibilizar 650 milhões de euros para municípios em situação de ruptura financeira e prevê que as câmaras possam renegociar as suas dívidas. Nessa situação está a de Aveiro.

“A recuperação financeira municipal realiza-se através um de contrato celebrado entre o Fundo e o município, denominado por programa de ajustamento municipal (PAM), que integra um conjunto de medidas específicas e quantificadas com vista à diminuição programada da dívida de cada município até ao limite legalmente admissível”, diz o comunicado do Conselho de Ministros.

“O cumprimento pelo município que acede ao FAM das suas obrigações, incluindo do respectivo programa de ajustamento é objecto de uma rigorosa e permanente monitorização pelo FAM”, acrescenta o texto.

O fundo terá uma dotação inicial de 650 milhões de euros, capital que deverá ser realizado pelo Estado e pelos municípios ao longo de cinco anos, a partir de 2015. “Garante-se assim a solidariedade entre Estado e municípios e de todos eles entre si”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) remete para sexta-feira um eventual comentário à decisão. Mas a fonte da ANMP deixou subentendido um certo descontentamento da associação de municípios pelo facto de o Governo ter avançado com uma decisão, apesar dos pedidos de manutenção da negociação por parte das autarquias. O presidente da ANMP revelou recentemente que meia dúzia de autarquias se encontram com dificuldades de tesouraria que podem inviabilizar o pagamento de salários. Fonte: RR.