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04-06-2014

Câmara de Estarreja responde ao Comunicado do PS sobre a Revisão do PDM.


Na perspectiva da Câmara de Estarreja, o processo de revisão do PDM que na passada sexta-feira foi aprovado, "nada tem a ver com o ...

Na perspectiva da Câmara de Estarreja, o processo de revisão do PDM que na passada sexta-feira foi aprovado, "nada tem a ver com o processo de revisão do PDM que foi iniciado em 1996" sob a égide de Vladimiro Silva (PS), o qual, "por deliberação de câmara de 24 de maio de 2000, foi suspenso", pode ler-se num comunicado de imprensa.

"O início do processo de revisão do PDM, agora aprovado, apenas foi determinado por deliberação de Câmara Municipal em 8 de Março de 2005", é referido. "Não obstante a argumentaria evocada no documento, tenha já sido sobejamente esclarecida e desmontada em vários pontos de situação realizados durante o desenvolvimento do processo e, muito recentemente, no âmbito das apresentações públicas decorrentes do período de Discussão Pública promovidas nas sedes das Juntas de freguesia de Avanca, Beduido e Salreu, bem como, na Biblioteca Municipal, só por ignorância ou desonestidade intelectual se pode continuar a insistir neste mote", é referenciado numa alusão à posição assumida entretanto pela Concelhia socialista.

"Os únicos dados censitários oficiais que existiam à data de entrega da versão final para obtenção de Parecer Final (10 de Outubro de 2012), em sede 4.ª reunião plenária da Comissão Mista de Coordenação (CMC) da Revisão do PDM, eram apenas os que constam dos referidos estudos (censos de 2001); Relembra-se que só posteriormente (a 31 de Dezembro de 2012), ficaram disponíveis os Estudos Definitivos dos Censos 2011, e que constitui norma superior, a impossibilidade de se utilizarem dados provisórios ou estimativas nestes estudos; caso contrário a CCDRC teria recebido/reconhecido a correta instrução do processo para efeito de Parecer Final; Aliás, é feita tal referência no ponto A.8 do parecer da CCDRC, emitido no âmbito da referida reunião plenária e que faz parte do Parecer Final da CMC (a fls. 10, 11 e 12), é reconhecida a necessidade de atualização da análise demográfica, situação com que o município se comprometeu (e está já em curso); O PDM é um instrumento dinâmico, pelo que poderá, a todo o tempo ser complementado com dados mais completos, agora admissíveis".

"Já no que se refere, ao aventado deficit de espaços de instalação de indústrias, nomeadamente a norte do Concelho (Avanca e Pardilhó) e Sul do Concelho, impõe-se clarificar que: Avanca é a autarquia do Concelho que maior superfície de solo oferece para atividades económicas (inclusive industriais). As necessidades estão devidamente asseguradas pela oferta existente, numa lógica de racionalização dos investimentos em infraestruturas já efetuadas. Não faz sentido concorrer com nós próprios, mas sim aproveitar e consolidar a dinâmica já existente no Eco-Parque Empresarial de Estarreja. A Unidade Operacional de Planeamento e Gestão que configurará a criação da Plataforma Logística de Estarreja (localizada em Avanca) reúne as bases programáticas para ser a extensão natural da dinâmica das Zona Industriais/atividades Económicas da Quimiparque e do Eco-Parque. Paralelamente a estratégia preconizada para o desenvolvimento económico (empresarial/industrial) vertida na planta de ordenamento reflete, uma forma mais orgânica e articulada com a realidade/dinâmica do Concelho, rompendo com a estratégia apontada no passado (quer no PDM em vigor/1993, quer no âmbito da 1.ª proposta de revisão/1999), que consistia numa acentuada mono-funcionalidade e ignorava as condições de instalação/legalização das restantes empresas estruturantes do concelho (Nestlé, Adico, Joviflex, Hilário e Filhos".


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