O presidente da concelhia do PSD de Aveiro diz que há um grau de politização do Tribunal Constitucional (TC) que baralha a análise de medidas tendentes a controlar o défice e a equilibrar as contas públicas. Rui Rei considera que o aumento de impostos para compensar medidas chumbadas no orçamento será sempre uma solução de recurso.

“É uma solução de recurso. Não é solução deste governo. As medidas que foram chumbadas, entendíamos como constitucionais. O que está em causa é o grau de politização do TC. É o mesmo TC que em 2010 permitiu uma sobretaxa de IRS com efeitos retroativos. Essa interpretação varia consoante a composição. Isto pode ter consequências nas condições de financiamento e, por isso, tem repercussões na vida das pessoas. Não podemos ficar dependentes de humores ou tendências políticas num órgão com a relevância do Tribunal Constitucional”.

Rita Batista, do BE, considera que a decisão do Tribunal Constitucional transforma o governo numa “realidade inconstitucional” depois de três orçamentos com chumbos de algumas normas.

“Temos mais uma prova que somos governados por um Governo inconstitucional. Três orçamentos e três inconstitucionais. Agora é a ameaça de mais impostos. Em Portugal as famílias pagam três vezes mais impostos que as empresas. A poupança tinha sido conseguida se não fossem os benefícios fiscais às Sociedades Gestoras de Participações Sociais. Este governo continua a penalizar as famílias em prol das grandes empresas”.

Pedro Pires da Rosa, presidente da concelhia do PS, pede respeito pelas decisões e aconselha mais recato.

“Os cidadãos ganharam carinho especial pelo TC como último garante do país. É para isso que foi criado, para defesa da constituição. Os Partidos têm que estar preparados em situações favoráveis e desfavoráveis com a mesma agradabilidade. Não se pode gostar de umas e desgostar de outras. O poder político e executivo devia estar impedido por lei de fazer qualquer tipo de comentário”.

Miguel Viegas, recentemente eleito para o Parlamento Europeu, desafia o PS a fazer pontes com a Esquerda para ir encontrar receitas onde os governos não têm conseguido ir “buscar” dinheiro.

“Estamos disponíveis, se o PS quiser, para construir alternativas. Revendo as parcerias público-privadas, revendo as isenções fiscais à banca, revendo paraísos fiscais, designadamente a Madeira que o PS no poder nunca quis mexer. O Partido Comunista está disponível para todos os consensos mas que sejam efetivamente de Esquerda”.