A auditoria interna à Câmara de Aveiro não apresentou grandes surpresas em relação aos principais tópicos já abordados ao longo dos últimos meses por Ribau Esteves e abre caminho à reorganização de serviços. Desde logo pela criação de uma nova unidade orgânica designada “Gabinete de Auditoria Interna” que iniciará o seu exercício em maio 2014.

Para a estrutura liderada por Ribau Esteves, os dados apurados representam nota negativa em várias dimensões da gestão Municipal. “O Município de Aveiro acumulou muitas operações mal geridas, geridas de forma duvidosa e outras não geridas, acumulou dívidas bem acima da sua capacidade financeira, não cuidou devidamente da sustentabilidade da sua receita, deixou muitos processos sem encerramento formal, deixou anarquizar a sua gestão em muitas das frentes de trabalho”.

Com uma dívida total que pode chegar aos 151 milhões de euros e credores a colocarem penhoras, a credibilização passa por estabelecer novas relações com credores que desconfiam da Câmara. “A CMA adotou um processo de negociar e formalizar acordos de pagamento de dívidas como estratégia de gestão da sua relação com muitos dos seus credores, tendo entrado, durante o ano de 2012 e de 2013, em incumprimento na maior parte desses acordos, criando problemas de relação institucional e de credibilidade”.

Além de fazer o ponto de situação sobre acordos de pagamento, o Executivo analisa a herança para lembrar o exemplo do plano de pagamento da dívida à REFER no valor total de 13.3 milhões de euros assinado a 28 de dezembro de 2012 que “não foi alvo de visto de Tribunal de Contas e por isso não se iniciou a execução dos pagamentos referidos”.

A estrutura liderada por Ribau Esteves diz que a autarquia “nunca cumpriu a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em atraso, e durante o ano de 2013 nem sequer tinha elaborado o mapa de fundos disponíveis, numa situação de total incumprimento da Lei” e salienta que não foram cumpridos “os limites de endividamento de 2012” tendo como consequência a retenção de 20% dos Fundos do Orçamento do Estado numa decisão comunicada em 2014.

Ainda assim, a autarquia acredita que pode evitar a perda de uma receita de 115 mil euros por mês apresentando “argumentos de natureza política e aludindo ao facto do Fundo de Apoio Municipal, definido na nova Lei das Finanças Locais de setembro de 2013, ainda não ter sido disponibilizado”.

O relatório apresentado é arrasador para as empresas municipais. A autarquia diz que a Move Aveiro “é hoje um dos maiores problemas do Universo Municipal” pelo “reduzido nível de investimento na renovação da frota de autocarros e de ferry-boats e lanchas”, pela perda de receitas depois do protocolo de gestão com a Transdev, pelos “défices financeiros de operação anual superiores a dois milhões de euros nos últimos anos” e pelo insucesso nos três concursos públicos lançados para concessão a privados, da operação da MoveRia, da MoveBus.

Quanto à Teatro Municipal de Aveiro, a autarquia destaca o que diz ser a “forma ilegal de fusão entre a TEMA e a AVEIRO EXPO”, apesar de reconhecer “um défice que se poderá considerar aceitável”. A situação mais preocupante passa pela “existência de Funcionários em situação de total ilegalidade”.

Na análise à Aveiro Expo, a autarquia destaca a “inexistência de procedimentos administrativos de aquisição de bens e serviços e utilização de um elevado grau de informalidade na relação com prestadores de serviços e clientes” repetindo críticas à ação do anterior Diretor Geral pela gestão financeira e pelos procedimentos administrativos ao nível da gestão de funcionários.

Na relação com as Juntas, a auditoria revela atos contratualizados e não cumpridos. “As Juntas de Freguesia reclamam uma dívida da CMA de cerca de 1,7 milhões de euros, sendo que o registo formal das contas da CMA tem uma dívida/compromisso de 1,3 milhões de euros”. Em foco uma alegada dívida de 400 mil euros da Junta de Freguesia de São Jacinto à CMA, “por incumprimentos financeiros sucessivos pela Junta e não reclamados pela CMA, respeitantes à gestão do Parque de Campismo de São Jacinto”.

As dívidas a associações rondarão os 3 milhões de euros e a autarquia nota as questões de equipamentos do Estado que são utilizados por clubes com questões em aberto para garantir uma relação estável.

Envolvida em processos de Penhoras (292 processos), Injunções (59 processos) e Ações Executivas (10 ações executivas) a autarquia aponta questões administrativas em processos como o viaduto de Esgueira, o acesso da Avenida das Agras à A25, o Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental, o Centro Escolar da Vera Cruz, a rotunda do Botafogo, a compra de terrenos em Requeixo sem perspetiva de retorno e vistos pendentes no Tribunal de Contas como áreas a carecer de intervenção e ordenamento.

A necessitar de investir em estradas, escolas, habitação social e canais urbanos, a autarquia fala em “emergência financeira” e de uma “absoluta necessidade de reforma em termos orgânicos e funcionais”.

“Está em curso a introdução de processos de gestão onde falharam ou não existiram, estamos a proceder à reposição da legalidade financeira e administrativa e, finalmente, a dimensão do desequilíbrio financeiro implica a possibilidade de recurso a apoios por parte do Governo / Administração Central no âmbito do FAM, embora os seus contornos ainda não estejam definidos”, revela a autarquia que classifica o ano de 2014 como “de capital importância para a conceção e a implementação da reforma sustentável e realista, e seguramente consequente, ambiciosa e realizadora”.

O autarca termina a análise documental realçando o envolvimento dos funcionários na auditoria realçando também a sua utilidade “para a criação de espírito de Equipa”.