A Assembleia da República aprovou um projeto de resolução que recomenda ao Governo que estude a possibilidade do recurso a medidas de urgência para responder aos estragos que resultaram das intempéries que assolaram o País no início do ano.

O projeto de resolução, iniciativa dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP e que fora defendido no plenário pelo deputado aveirense Bruno Coimbra, exorta a que o Governo promova com celeridade a revisão da Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, numa ótica da prevenção e adaptação às dinâmicas do litoral do país.

“Uma política que defina as prioridades de intervenção da zona costeira e os respetivos planos de investimento, em consonância com o Plano de Ação de Proteção e Valorização do Litoral 2012-2015 e com foco nas oportunidades que decorrem do novo quadro de programação de fundos europeus, Portugal 2020, em particular no domínio ambiental” , defendem os deputados subscritores deste projeto de resolução, aprovado no plenário.

Os deputados recomendam ainda que o Governo “reforce a análise e a articulação com os municípios, no sentido de considerar, quando aplicável, a viabilidade de recurso a fundos comunitários para o apoio à execução de intervenções avaliadas como prioritárias para a proteção de pessoas e bens, no âmbito do referido acompanhamento e monitorização”.