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05-02-2014

Aveiro: Publicidade em 'espaço público' sujeita a licenciamento e pagamento.


A Câmara de Aveiro 'avança' para a cobrança de taxas nas mensagens publicitárias em espaço público. Caso a publicidade se encontre ...

A Câmara de Aveiro 'avança' para a cobrança de taxas nas mensagens publicitárias em espaço público. Caso a publicidade se encontre colocada em suporte publicitário que ocupe o espaço público, "está sujeita a licenciamento de ocupação de espaço público através da entrega de comunicação prévia e consequente pagamento da taxa anual".

A autarquia assume que vai passar a taxar este tipo de publicidade.

Ribau Esteves diz que não pretende causar alarme social mas está determinado a fazer cumprir esse regulamento. "Não assumo que vamos 'rasgar tudo' e fazer um regulamento novo mas, assumo que estamos a trabalhar e a partilhar o nosso trabalho com quem quiser participar nele", adiantando que "queremos um regulamento equilibrado nas normas e financeiramente. Aqui não há volta a dar. No total da receita já sabemos que teremos uma quebra", disse.

Os pagamentos poderão variar entre os 80 e os 100 euros anuais.

Com a sua aplicação, o Município de Aveiro, em termos de período homólogo, (Janeiro de 2014) comparado com (Janeiro de 2013), teve uma quebra de receita de cerca de 27 por cento, superior a 19 mil euros, tendo ficado isentos cerca de 50 por cento dos dispositivos, quando comparado com os 1449 processos tramitados em 2013.


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