O PS ameaça recorrer aos tribunais do processo de eleição do novo presidente da Assembleia Municipal de Estarreja por considerar que a substituição de José Eduardo Matos não está a respeitar a lei. O empate entre os candidatos propostos, em listas apoiadas pela maioria e pela coligação, acabou por ditar nova votação.

Gonçalo Costa (cabeça de lista pelo PS nas últimas autárquicas e candidato agora proposto pelo PS e pela CDU) e Carlos Amador (nº 2 da lista da Coligação, atual primeiro secretário, proposto pela coligação PSD-CDS/PP) garantiram 13 votos cada.

A concelhia vem defender que “a Lei 169/99 de 18 de Agosto (com as alterações da Lei nº 5-A/2002), no artº 45º, nº 1, refere que “se o empate persistir nesta última (votação), é declarado eleito para as funções em causa o cidadão que, de entre os membros empatados se encontrava melhor posicionado nas listas que os concorrentes integraram na eleição para a assembleia municipal, preferindo sucessivamente a mais votada”. Segundo o PS, esse candidato seria Gonçalo Costa por ter sido número “1” da lista do PS em setembro de 2013 enquanto Carlos Amador foi o 2ª da lista da coligação.

Lembra que foi segundo este critério que José Eduardo Matos foi eleito Presidente na 1ª reunião da AM.

Acusando a coligação de arbitrariedade, o PS diz que não aceita a forma como os trabalhos foram encerrados tendo por base a eleição de Carlos Amador com base num ‘parecer’ jurídico que o PS classifica como “tosco”.

Para a concelhia socialista, Carlos Amador “decidiu contra a lei, contra a mesma interpretação que fez com que José Eduardo Matos fosse eleito presidente três meses antes. E com isto encerrou a sessão de forma abrupta”.

“Para além do lamentável desrespeito para com a Assembleia e para com as mais elementares regras do funcionamento de um órgão democrático, o comportamento do 1º Secretário da Assembleia, bem como de alguns deputados da coligação, foi indigno, arruaceiro e vergonhoso”.