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16-01-2014

País: Eurodeputada Regina Bastos saudou quadro moderno para concessões e contratos públicos.


A eurodeputada do PSD Regina Bastos saudou numa intervenção no plenário de Estrasburgo “a criação de um quadro normativo moderno e ...

A eurodeputada do PSD Regina Bastos saudou numa intervenção no plenário de Estrasburgo “a criação de um quadro normativo moderno e adaptado às realidades no domínio da adjudicação das concessões e dos contratos públicos". A parlamentar aveirense defende que "o objetivo desta legislação é garantir que os operadores económicos tirem pleno proveito das liberdades instituídas pelo mercado único quando participam em contratos públicos ou na adjudicação de concessões no seio da União Europeia” e realçou que “estes instrumentos contratuais são importantes alavancas para a realização do mercado único, contribuindo, assim, para a promoção do crescimento económico e a criação de emprego”. Regina Bastos concluiu a sua intervenção sublinhando que "com esta nova legislação estamos a dar um contributo decisivo para a transparência e, por consequência, para combater o favorecimento, a corrupção e os conflitos de interesses".


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