Nos termos do Orçamento do Estado para 2014 actualmente em vigor, aplica-se às pensões de valor mensal a partir de 1.350 euros uma taxa progressiva entre 3,5% e 10%, denominada Contribuição Extraordinária de Solidariedade.
A proposta de Orçamento Rectificativo para 2014 hoje aprovada pelo executivo PSD/CDS-PP será enviada à Assembleia da República, onde será debatida e votada a 22 de Janeiro, antes de seguir para promulgação pelo Presidente da República.