A Câmara de Aveiro considera a reestruturação financeira “prioridade absoluta para 2014” com renegociação dos empréstimos bancários, a negociação de planos de pagamentos com credores, a negociação e eventual candidatura ao novo Fundo de Apoio Municipal e a revisão ao nível da estrutura da receita.

Ribau Esteves espera pela conclusão do trabalho que tem sido desenvolvido pela Associação de Municípios Portugueses e pelas secretarias de Estado da Administração Local e do Orçamento para saber como será regulamentado o Fundo de Apoio Municipal. Só depois dessa informação poderá assumir uma candidatura ao programa.

“O governo criou uma equipa de trabalho no quadro do fundo de apoio municipal e fundo de investimento municipal. Essa equipa está a trabalhar mas ainda não há sequer a primeira versão do regulamento do fundo. Queremos que o Fundo seja um instrumento com qualidade e proporcional à resolução de problemas graves que 10% das câmaras portuguesas têm. Tenho a boa expetativa de que possa ser uma ferramenta fundamntal para podermos colocar em rodem esta situação financeira da Câmara de Aveiro”.

Para já as primeiras medidas assumidas visam dar cumprimento à Lei dos Compromissos, registando “a inexistência de mapa de fundos disponíveis durante todo o ano de 2013” e a existência de “um fundo disponível negativo atual de 27 milhões de euros”, situação que a autarquia considera “particularmente grave”.

A coligação liderada por Ribau Esteves diz que espera começar 2014 com um mapa de fundos disponíveis e com fundos disponíveis positivos e, por isso, vai antecipar a receita do IMI, prevista para 2014, na ordem dos 3,5 milhões e euros. Medida para “possibilitar a existência de fundos disponíveis positivos”. Adianta ainda que vai nomear um gestor técnico dos fundos disponíveis da CMA.

O início do ano promete o estabelecimento de acordos de planos de pagamento com todos os fornecedores, renegociar com a Banca os empréstimos bancários que têm atualmente o valor total de cerca de 64 milhões de euros e a tomada de medidas que permitam “aumento da receita”.