Contestação por parte da oposição ao novo regimento mas a maioria chegou para decidir mudanças que diz estar a operar em nome da eficácia. Nogueira Leite, o presidente da Assembleia Municipal de Aveiro, assume a tradição democrática do Município mas salienta que é tempo de debater, decidir e fiscalizar com eficácia.

“A proposta de regimento não é o climax do trabalho desta Assembleia. Esta AM tem que cumprir rigor formal e ter eficácia substancial. Tem que ser eficaz no controlo da atividade da Câmara e na exigência de um trabalho de toda a autarquia em prol de todos os Município. Aqui debatem-se ideias mas presta-se contas”.

O público terá intervenções no final de cada sessão e os partidos e movimentos com menor representação passam a dispor de cinco minutos para intervir no debate. O regulamento foi aprovado por maioria (16 votos contra, todos da oposição). Antes, caiu também a proposta do PCP de formar um grupo para introduzir melhoramentos. A mesa não aceitou, assim, alterações.

“Estamos permanentemente ao serviço dos que nos elegeram. Não é pela hora de intervenção do público ser mais cedo ou mais tarde que deixamos de estar 24 horas por dias e 365 dias por ano ao serviço dos aveirenses. Temos que compaginar a tradição de democracia e debate com a tradição do trabalho e da eficácia”.

Para Neto Brandão, do PS, a proporcionalidade não pode ser cega e deveria surgir em função dos temas em análise uma vez que há questões mais delicadas que exigem mais tempo. “Quando se quer introduzir um princípio de proporcionalidade ele tem que ser mitigado pela natureza das matérias em causa. Não se pode atribuir 5 minutos para discutir uma licença de canídeos e 5 minutos para discutir plano de atividades e orçamento”.

Jorge Nascimento, do Movimento “Juntos por Aveiro”, questiona uma nova realidade em que deputados eleitos pelos mesmos votos tenham tempos diferentes. “Fui eleito pelo mesmo número de eleitores. Quando me dizem que posso falar 5 minutos e que de outra bancada podem falar 20 os meus eleitores estão a ser desrespeitados”.

Ivar Corceiro, do BE, deu como exemplo o debate do Orçamento em que terá para uma matéria mais densa cinco minutos de intervenção. “É grave o que se vai passar. Durante 4 anos, 5 minutos para falar de questões orçamentais, sobre centenas de páginas e sobre opções políticas mais importantes para o concelho. A única tradução que isto pode ter é que querem esconder qualquer coisa e evitar a discussão mais importante para o concelho”.

Filipe Guerra, do PCP, critica que se tenha desvalorizado a petição contra a mudança da participação do publico. “É acintoso que se desvalorize uma petição. Preocupa muito o PCP que se entre a pés juntos perante o que é o funcionamento da Assembleia”.

Paulo Marques, CDS, contra arrastamento dos trabalhos. “Temos ouvido comentários do estilo ´isto tudo espremido em duas horas estava resolvido`, ´não vale a pena ir à AM porque o que fazem em 6 horas numa empresa poderia ser feito em hora e meia`. O público está certo? Claro que sim. É por isso que nem sequer vem à AM para participar no debate”.

Henrique Diz, do PSD, espera intervenções de qualidade, independentemente do tempo dado a cada deputado.