Derrama mais amiga das pequenas empresas com faturação até 150 mil euros. A Câmara de Estarreja vai isentar o pequeno comércio da derrama. O Executivo da Câmara Municipal de Estarreja reuniu em sessão extraordinária na última quarta-feira para analisar os impostos municipais a vigorar em 2014.

Quanto ao IMI, a autarquia aplicará o valor intermédio, mantendo nos mesmos níveis deste ano. O Executivo Camarário liderado por Diamantino Sabina fixou em 0,4% a taxa a cobrar em 2014. A deliberação foi tomada pela maioria da Coligação PSD-CDS/PP com os votos contra dos vereadores do PS.

Foram anunciados cortes nas transferências do Estado para as Autarquias em 2014, prevendo-se uma diminuição dos fundos do Orçamento de Estado em cerca de 185 mil euros, e nessa medida, a Câmara Municipal é obrigada a evitar uma quebra significativa de receita no conjunto dos impostos municipais.

“A conjuntura de incerteza impõe responsabilidade, prudência e bom senso nas decisões”, sublinha o presidente do Município, Diamantino Sabina, lembrando que o “processo de avaliação dos prédios urbanos para efeitos de atualização dos valores do IMI não se encontra concluído” e que, “em sede de discussão na especialidade do OE para 2014 está em cima da mesa a possibilidade de diminuir o IMI para famílias com 2 ou mais filhos”, o que não permite ter ainda uma noção exata do valor a arrecadar.

“Para mantermos um nível de investimento que responda às necessidades dos estarrejenses e aos compromissos de apoio ao desenvolvimento económico que propusemos, temos de garantir níveis mínimos de receitas que permutam investimentos de capital”, justifica o autarca, que coloca a hipótese de “estudar a criação de condições futuras para uma baixa generalizada do IMI e da sua minoração em zonas a definir de reabilitação urbana”.

O executivo deliberou por maioria, com os votos contra do PS, manter a taxa de 5% relativo ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares para vigorar no ano de 2014.