A proposta de lei do Governo foi aprovada na generalidade apesar dos votos contra de PS, PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes". O documento baixa agora à especialidade para aperfeiçoamento em sede de comissão. O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, afirmou na quinta-feira no Parlamento, na apresentação do regime de convergência, que o número de pensões de sobrevivência que terão uma redução de 10% no âmbito da convergência do regime de pensões será muito reduzido.
"Ao recalcularmos a pensão de reforma, automaticamente, as pensões de sobrevivência que lhes estão associadas [aos pensionistas] são recalculadas. A pensão de sobrevivência decorre de uma percentagem da pensão de reforma", disse Rosalino aos jornalistas à margem do debate sobre a convergência de pensões do regime geral de Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentação (CGA).
Segundo exemplificou, "um pensionista que tem uma pensão de mil euros quando morre gera uma pensão de sobrevivência de 500 euros. À pensão original, que será recalculada, em decorrência resulta uma diferença também na pensão de sobrevivência. Nunca há-de ser de 10%", disse o governante.
"O corte de 50% é sobre o total, logo, é um corte inferior. Será muito inferior a 10% porque a correcção é feita sobre a reforma original", afirmou Hélder Rosalino.
A proposta de lei que foi discutida no Parlamento regula a forma de convergência do sistema de pensões do sector público para o regime privado e, neste âmbito, prevê que as pensões de sobrevivência acima de 419,22 euros sofram um corte de cerca de 10%.
Paralelamente, o Governo, no âmbito do Orçamento para 2014 determinou que os beneficiários, do sector público ou do regime geral, que acumulem pensões de sobrevivência com outras reformas também sofram um corte quando a soma das duas ultrapasse os dois mil euros, não tendo ficado ainda esclarecido se estes cortes são cumulativos.