Um parecer do deputado do PSD Bruno Coimbra relativo a uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre transferências de resíduos foi esta terça-feira apresentado e aprovado na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, com a abstenção do PCP.

A proposta da nova regulamentação europeia sobre transferência de resíduos estabelece regras mais rigorosas para os resíduos perigosos do que para os restantes, e proíbe a exportação dos primeiros para países fora da OCDE e todas as exportações de resíduos destinados a eliminação para fora da UE/EFTA.

"A proposta legislativa irá apoiar e orientar as inspeções dos Estados-Membros com vista a identificar os fluxos dos resíduos problemáticos e de alto risco acima descritos” referiu Bruno Coimbra, exortando os Estados-Membros a “levar a cabo avaliações de riscos que abranjam fluxos de resíduos específicos e fontes de transferências ilegais, e que tenham em conta dados baseados em serviços de informações, como, por exemplo, investigações policiais e análises de atividades criminosas”.

Para o deputado do PSD, “importa ter presente que as transferências ilegais de resíduos são um problema grave e frequente, e que as inspeções realizadas revelam taxas de incumprimento bastante elevadas, situando-se nos 25 por cento, no período analisado”.

A proposta de relatório foi aprovada na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, apenas com a abstenção do PCP, devendo ser agora remetida à Comissão de Assuntos Europeus.