A ACT realizou ação inspetiva na pesca com arte xávega. Esta ação visava a deteção de trabalho não declarado e verificação de condições de segurança. Inspetores do Centro Local do Baixo Vouga (Aveiro) e da Unidade de Apoio ao Centro Local do Mondego (Figueira da Foz) da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizaram no final da semana passada uma ação inspetiva nas praias de Mira, Furadouro, Torrão do Lameiro e Torreira, visando a deteção de situações de trabalho não declarado e a verificação das condições de segurança nas embarcações e equipamentos de trabalho na atividade piscatória da arte xávega.

Esta iniciativa da ACT, realizada em parceria com a Polícia Marítima/Autoridade Marítima Nacional - Capitania de Aveiro, teve como destinatários os trabalhadores que operam naquela arte de pesca por cerco, atividade onde recentemente ocorreram graves acidentes.

Foram intervencionadas 4 embarcações e identificados 47 trabalhadores, 30 dos quais em situação de trabalho não declarado; Detetadas várias infrações relativas a trabalho não declarado e organização dos serviços de segurança e saúde no trabalho, sendo apresentados nomeadamente 3 autos de notícia por trabalho não declarado; Foram apresentadas 4 notificações para apresentação de documentos.

A ACT aguarda ainda a apresentação de outros documentos para análise.

“Nos últimos anos têm sido tomadas diversas medidas oficiais para valorizar esta arte piscatória de reconhecida relevância económica, ecológica e social. Todavia, também se tem constatado um aumento da sinistralidade grave nesta atividade, verificando-se recentemente dois acidentes mortais”.

Para ACT, a ação agora levada a cabo insere-se nos objetivos estratégicos da ACT para 2013-2015 “de prevenção do trabalho não declarado, redução da sinistralidade laboral e de promoção da saúde e segurança dos trabalhadores”.