O documento, divulgado após um Conselho de Ministros extraordinário dedicado ao tema, destaca a criação de uma "Carta Missão" para a Caixa Geral de Depósitos (CGD) reforçar o "papel no financiamento à economia".
"A CGD deve liderar a concessão de crédito à economia, às PME", declarou o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, na apresentação do documento que será agora enviado aos parceiros sociais e restantes partidos políticos.
Uma "reforma profunda e abrangente do IRC, com redução progressiva das taxas aplicáveis", bem como o lançamento de uma linha de apoio às exportações num valor até mil milhões de euros, 500 milhões dos quais a disponibilizar desde já, são também medidas hoje apresentadas pelo Governo.
O ministro da Economia enalteceu também a necessidade de consolidar o tecido empresarial, agilizando as fusões e aquisições, e reduzir a burocracia, com o "simplificar" dos licenciamentos e sistemas de incentivos.
O Governo quer também privilegiar a afectação dos fundos estruturais no quadro 2014-2020 para apoiar a competitividade das empresas portuguesas.