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23-04-2013

Mário Lino não será julgado por “falsas declarações”



O juiz de instrução criminal de Aveiro decidiu, ontem, não haver qualquer razão para submeter a julgamento Mário Lino, o antigo ministro socialista, que fora acusado pelo Ministério Público de alegadas contradições quando, em 2012, depôs no julgamento do Face Oculta.
As supostas “contradições e discrepâncias” nos depoimentos prestados no inquérito e na instrução, face ao que disse na audiência do Face Oculta, em Maio do ano passado, não são suficientes para julgar Mário Lino, por não se vislumbrar qualquer contradição de relevo, explicou ontem o juiz de instrução criminal, António da Costa Gomes.
“Essas contradições não existem, na verdade, por tudo quanto analisei. É esta a minha opinião, por isso, entendo não ser de submete-lo a julgamento”, disse o magistrado ao arguido, Mário Lino, ontem acompanhado por uma das suas advogadas, Lina Santos.
“Além do mais, de cada vez que o engenheiro Mário Lino foi ouvido, admitiu sempre como possível que tenham existido mais conversas e que pudesse estar esquecido, pelo que não se pode afirmar de forma categórica que houvesse contradições relevantes”, explicou o juiz de instrução criminal de Aveiro, António da Costa Gomes.
“Em meu entender não estão assim preenchidos os elementos para a existência de um crime de falsidade de depoimento”, acrescentou o juiz António Gomes, durante a leitura do despacho de não pronúncia para julgamento, numa audiência pública, no Juízo de Instrução Criminal de Aveiro.


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