A relação entre a Câmara e a Rodimo em torno das instalações dos Armazéns Gerais do município remonta à década de 1990, num processo que está prestes a conhecer um desfecho após vários avanços e recuos. Esta semana, a maioria PSD/CDS anunciou a “revogação unilateral” do contrato celebrado em 1999, era Alberto Souto, do PS, líder do município.
O contrato com a Rodimo - Sociedade Imobiliária, de Ílhavo, destinava-se à compra de um espaço na zona industrial de Taboeira para os Armazéns Gerais, uma vez que o município queria urbanizar as instalações primitivas.
O prédio urbano em Taboeira (4.445 m2 de área coberta e 12.275 m2 de área descoberta) foi avaliado em 1,5 milhões de euros, a pagar em dinheiro (502 mil euros em 30 prestações mensais) e com um terreno apto para edificação (20 mil m2 de construção).
A escritura da permuta deveria ser realizada “até ao 31.o mês seguinte” ao pagamento da primeira prestação, lê-se no contrato. A autarquia podia, porém, prorrogar o prazo, ficando a pagar uma renda mensal de 17.500 euros como “compensação pela utilização” das instalações - esse valor, por ser actualizável, vai em 21 mil euros. Uma cláusula previa que a Câmara podia “em qualquer momento” revogar unilateralmente o contrato.
A cronologia do processo conheceu várias incidências. Em 2004 e 2005, ainda com o PS no poder, a Câmara propôs entregar metade da Fábrica da Pinheira ou terrenos em Eixo e nas Azenhas de Baixo, o que foi recusado. Em 2006, a edilidade, então já governada por Élio Maia (PSD/CDS), sugeriu a dispensa da arbitragem prevista no contrato - para o caso de as partes não chegarem a acordo sobre o terreno - e o pagamento em dinheiro do remanescente. A escritura para proceder ao pagamento não se efectuou uma vez que a empresa não compareceu. Em Janeiro de 2009, a própria autarquia instaurou uma acção judicial para execução específica do contratado, mediante o pagamento em dinheiro, mas o tribunal considerou a acção improcedente por não ter sido previamente realizada a mediação. Mais tarde, em 2011, a Rodimo acabou por aceitar a Fábrica da Pinheira, mas em 2012 desinteressou-se.
Perante todos os impasses, a coligação PSD/CDS decidiu anular o contrato, implicando a transferência dos Armazéns Gerais, em Maio, para instalações desocupadas da ERSUC no antigo aterro de Taboeira, de graça para o município.
A Câmara garante que a sua posição está fundamentada juridicamente, até porque não existem pagamentos em atraso.

PS: “Câmara arma-se em salvadora em ano de eleições”

O PS diz que a coligação PSD/CDS teve dois mandatos para solucionar o imbróglio com a Rodimo. “A Câmara diz que está a resolver processos herdados do PS e arma-se em salvadora em ano de eleições, mas teve oito anos para resolver o assunto”, diz o vereador João Sousa. Os encargos que a autarquia já teve com o processo - estimados em cerca de três milhões de euros por Élio Maia - decorrem do estipulado no contrato, tendo a Câmara beneficiado da utilização do espaço onde os Armazéns Gerais estão instalados, acrescentou.