A Câmara de Aveiro decidiu proceder à “revogação unilateral” do contrato-promessa de permuta celebrado em Janeiro de 1999 com a Rodimo - Sociedade Imobiliária, da Gafanha da Nazaré.
O contrato, assinado quando o socialista Alberto Souto dirigia a autarquia, era referente à compra de instalações para os Armazéns Gerais do município, em Taboeira, pertencentes à Rodimo.
Élio Maia, actual presidente da edilidade, denuncia, porém, o “não cumprimento, por parte da Câmara, do contrato”, o que “tem obrigado por decisão do tribunal ao pagamento de indemnizações brutais”, a rondar os 21 mil euros por mês. “Só a título de indemnizações por incumprimento, o município já assumiu pagamentos que se aproximam dos três milhões de euros”, revelou.
A revogação do negócio, com efeitos a 1 de Maio, permitirá “estancar esta drenagem mensal de dinheiro”, congratula-se o autarca da coligação PSD/CDS. “Pagar a indemnização era quase como arrancar um dente todos os meses”, observou.
De acordo com a acta da reunião camarária de 17 de Setembro de 1998, o contrato previa o pagamento à empresa ilhavense de cerca de 1,5 milhões de euros, perto de 520 mil em dinheiro e o restante com um terreno.
“Considerando que se trata de uma área que serve perfeitamente os fins em vista e que a sua adaptação ao funcionamento dos Armazéns Gerais será muito rápida e não implica grandes custos para o município, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do sr. presidente, sob condição de as instalações se encontrarem livres de quaisquer ónus ou eventuais hipotecas”, lê-se na acta.
Ontem ao Diário de Aveiro, Élio Maia disse que o terreno a ceder à Rodimo teria de se situar numa “zona central” do concelho, ter capacidade para 20 mil metros quadrados de construção e ter as infra-estruturas prontas, com “custos brutais” para a autarquia.
Já após ter sido condenada em tribunal ao pagamento de indemnizações, o executivo PSD/CDS propôs várias soluções, entre elas a cedência do terreno da Fábrica da Pinheira, que a Rodimo não aceitou.
A Câmara optou então por anular o contrato. Com este desfecho, os Armazéns Gerais passarão a funcionar a partir de Maio em antigas instalações da ERSUC.
“Era um ponto de honra resolver este problema de forma a zelar pelo bem comum”, afirmou, assinalando que dos “vários processos com cláusulas indemnizatórias” herdados dos mandatos socialistas resta um por solucionar. O objectivo é que “quem vier para a Câmara a seguir” não seja confrontado com estas questões, finalizou.