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18-02-2013

Ovar: Freguesia querem travar reforma nos tribunais



As juntas de freguesia de Arada, São João e São Vicente de Pereira Jusã, em Ovar, desencadearam uma acção judicial no Supremo Tribunal Administrativo para tentar travar a reforma das freguesias. A Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território propõe a agregação de Arada, Ovar, S. João e São Vicente de Pereira Jusã. Em protesto contra a decisão da tutela, três freguesia afectadas decidiram unir esforços e interpor uma acção em tribunal “como forma de mostrar a sua reprovação por esta reforma administrativa e na tentativa de salvaguardar os seus direitos enquanto juntas de freguesia autónomas”, lê-se num texto conjunto.
Os autarcas de Arada, São João e São Vicente de Pereira Jusã querem impedir uma “decisão que é manifestamente ilegal e injusta”, procurando “impugnar” a lei na parte referente à extinção e agregação de freguesias.


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