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08-02-2013

Municípios criticam proposta de gestão das comunidades intermunicipais



A Associação Nacional de Municípios (ANMP)critica o modelo de gestão das comunidades intermunicipais proposto no projecto de lei das competências das autarquias.
Ribau Esteves, vice-presidente do Conselho Directivo da ANMP e presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), entende que o actual modelo “está correcto e funciona bem”, considerando esta proposta “completamente desajustada”, na medida em que determina que seja a opção política dos municípios associados que dará competências ao órgão executivo que lidera as CIM, deixando estas de ter competências próprias. “Os presidentes de Câmara que as compõem é que devem ter a liderança do processo”, defende o presidente da CIRA, acrescentando ser desnecessária a existência de três secretários executivos, como também consta nesta proposta. “Basta um, como acontece agora; não são precisos mais”, reitera.


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