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19-12-2012

Aveiro: Autarquia abre novo concurso para núcleo de apoio à pesca de São Jacinto.


É mais um contratempo. A Câmara de Aveiro foi obrigada a anular o concurso público lançado em 2011 para a instalação do núcleo de ...

É mais um contratempo. A Câmara de Aveiro foi obrigada a anular o concurso público lançado em 2011 para a instalação do núcleo de apoio à pesca em São Jacinto. Esse atraso já foi assumido pela autarquia e o presidente da Câmara vai fazer o ponto de situação na reunião da Assembleia Municipal.

A instalação do núcleo de apoio à pesca de S. Jacinto conheceu um novo revés. Depois de ter iniciado o processo sem estudo de impacte ambiental, entretanto corrigido, o município foi forçado a anular o concurso público aberto em Abril de 2011.

Segundo informação que vem na comunicação do presidente da Câmara à sessão ordinária de Dezembro da AM, a proposta escolhida não contemplava os encargos com algumas medidas de minimização e de compensação impostos na Declaração de Impacte Ambiente.

Em causa, a rede de águas pluviais, o sistema de recolha de resíduos orgânicos e hidrocarbonetos e as instalações sanitárias de apoio. Por isso, a Câmara deliberou autorizar a abertura de novo concurso. O preço base é de 785 mil euros.

Um projeto elegível para apoio no âmbito da candidatura ao PROMAR. A ocupação prevista para o leito do núcleo de apoio à pesca, com condições para acolher meia centena de embarcações, é totalmente flutuante, não se prevendo a necessidade de realização de aterros.


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