A crise económica do País e o elevado número de desempregados registados no distrito de Aveiro (em Dezembro de 2009, o número de desempregados registados era de 38147, mais 9210 do que em 2008) foram motivos suficientes para que o Partido Comunista Português apresentasse, esta tarde, um Plano de Emergência para o Distrito de Aveiro, que será, posteriormente apresentado na Assembleia da República, pelo deputado Jorge Machado.

O PCP lembra que os apoios sociais têm vindo a diminuir e que apenas 64,26% dos trabalhadores recebem prestações de desemprego. No que toca ao rendimento social de inserção, o número de pessoas a receber esta prestação de combate à pobreza tem vindo a crescer significativamente. Em Novembro de 2009 existiam 14046.

No que toca às empresas, dizem ser “inaceitável que muitas das 50 maiores empresas do Distrito de Aveiro, que foram acumulando ao longo de anos centenas de milhões de lucro, estejam neste momento a utilizar a crise para amealhar mais uns milhões à custa do erário público ou dos descontos dos trabalhadores via segurança social, e aumentar ainda mais a exploração de quem trabalha”.

O sector das pescas também não foi esquecido e realçam “as dificuldades, que são cada vez maiores, com os preços baixos do pescado em lota”, bem como o sector agrícola “em que os apoios são insuficientes”.

Nesse sentido, o PCP propõe um aumento do investimento público no sentido de “dotar o distrito das infra-estruturas capazes de fazer crescer a sua capacidade económica e a qualidade de vida da população”. Defendem ainda a qualificação dos meios técnicos e humanos, no sentido de melhorar a resposta dos serviços públicos, para além dos apoios a iniciativas de emprego, através de uma aposta na rede de micro, pequenas e médias empresas do distrito e a sua modernização e qualificação.

Ao nível do pacote fiscal, pedem a redução do IVA e a eliminação do Pagamento Especial por Conta para as micro, pequenas e médias empresas, “a regularização das dívidas do Estado e concretização de acordos para pagamento das dívidas às Finanças e Segurança Social, contribuindo para a sua viabilidade e a manutenção dos postos de trabalho”.

Defendem mais uma vez a Criação de um Observatório da Pobreza e Exclusão Social no Distrito de Aveiro que integre, nomeadamente, representantes do Movimento Sindical, das Autarquias e da Universidade de Aveiro e que recolha e analise os dados, causas e consequências da situação actual e proponha medidas de combate à pobreza e exclusão social.