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21-01-2010

BE questiona Governo e CMA sobre incêndios nos Estaleiros de São Jacinto.


Depois de três incêndios em dez dias nos Estaleiros de São Jacinto, o deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, questiona o ...

Depois de três incêndios em dez dias nos Estaleiros de São Jacinto, o deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre quais as medidas tomadas para garantir mais segurança naquela zona.

Pedro Soares quer, ainda, saber que medidas há “para que os incêndios e a destruição dos Estaleiros de São Jacinto não facilitem uma alteração do uso do solo ou para que não permitam a geração de mais-valias urbanísticas através dessa decisão administrativa?" E um requerimento idêntico será apresentado à Câmara de Aveiro. Nesses requerimentos, o BE lembra que "a 28 de Dezembro de 2009, a Assembleia Municipal de Aveiro deliberou favoravelmente a proposta da Câmara Municipal de Aveiro para aquisição do terreno urbano envolvente aos Estaleiros de São Jacinto de 22.254 m2 por 1.496.393 euros, assumindo, desta forma, um preço aproximado de 67 euros/m2".

Lembra, ainda, que "os estaleiros situam-se em terrenos definidos para uso industrial de acordo com o Plano Director Municipal” e que "em Novembro de 2009, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou a sentença de que os Estaleiros de São Jacinto (massa falida) teriam que devolver à empresa VougaImóveis o terreno e as instalações que ocupam na freguesia. Esta devolução teria de ser efectuada com o terreno livre e desocupado de pessoas e bens. A decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça implica que os ex-trabalhadores dos Estaleiros não vão receber nenhuma verba do milhão de euros que a empresa lhes devia, já que aquele património seria o único da empresa”.


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