A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou, esta noite, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010. O documento foi aprovado com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, a abstenção do PS, e os votos contra do PCP e Bloco de Esquerda.

Na apresentação do documento, o presidente da Câmara de Aveiro fez questão de dizer que “este orçamento é o que a lei obriga e não o que se pretendia apresentar”. Recorde-se que a lei obriga a incluir as dívidas e compromissos assumidos. Élio Maia lembrou que a dívida continua a ser “um fardo pesado”.

“A dívida continua a representar um elevado valor, mesmo apesar dos esforços que têm sido feitos ao longo deste mandato. A dívida cresce, não se mantém fixa, e esta é uma situação para a qual temos de fazer face. Só para encargos com a dívida, temos mais de 10 milhões de euros”, disse Élio Maia.

E no que toca à dívida, António Salavessa, do PCP, alertou para o facto deste orçamento que “não é real nem inócuo”, poder permitir um aumento. “Este orçamento, ao incluir toda a dívida não é inócuo, pois ao cabimentar toda a dívida abre o caminho ao seu crescimento. Temos de ter os travões todos bem montados, pois é possível por um travão, pois as despesas estão autorizadas e é preciso ter cuidado com isso”.

Já Gonçalo Fonseca, do PS, considerou que este orçamento “é uma farsa”. Por seu turno, Marques Pereira, também da bancada socialista, criticou a ausência do presidente da autarquia na discussão e votação do orçamento na Câmara e a falta de diálogo com os outros partidos. “O que é grave é que esta postura revela arrogância e desconsideração por todos os vereadores, com quem tinha a obrigação de conversar e de dar a cara pelas opções do orçamento. Esta é uma questão de respeito pelas minorias que foram eleitas, pois é presidente de todos os aveirenses. É esta matéria que nos distingue, pois nós, PS, achamos que todos devem ser chamados à responsabilidade nestas matérias”, disse Marques Pereira.

João Dias, do Bloco de Esquerda, criticou a falta de investimento na Acção Social, acusando a autarquia de se “demitir das suas responsabilidades”. “A Acção Social representa 1,81%, sendo que grande parte desse valor está destinado a instituições de solidariedade social. A câmara delega funções nessas instituições particulares”, mesmo não sabendo das capacidades que cada uma tem para dar resposta às necessidades, acusou o deputado bloquista.

Melhores críticas vieram das bancadas do PSD e CDS-PP. Rafael Nevado, da bancada democrata-cristã, considera que este orçamento vai no caminho da “credibilidade financeira da autarquia”. “Tem sido feita uma credibilização da autarquia, muito graças ao plano de saneamento financeiro. Após um período em que a Câmara de Aveiro era considerada pessoa não grata junto dos seus fornecedores, hoje em dia está de cara lavada e já paga a tempo e horas”.

Manuel António Coimbra atacou o Partido Socialista e lembrou que muitos dos encargos actuais “são culpa das manobras do PS”. “Até estar concluído este encargo vamos ter de pagar mais 44 milhões de euros. É isto que me dói muito, termos execuções orçamentais tão elevadas no passado, que nos obrigam agora a cumprir todos estes encargos. Estão preocupados com 3 milhões de euros de dívida do empréstimo, quando deviam estar mais preocupados com este valores que temos de pagar de leasing e leaseback”, afirmou o deputado social-democrata.