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22-11-2012

Aveiro: Taxa passa com votos da maioria. Oposição diz que medida exclui não residentes com propriedade no Município.


Menos do preço de um café é quanto custará por dia ajudar nas despesas da proteção civil de Aveiro. Contas feitas pelo presidente ...

Menos do preço de um café é quanto custará por dia ajudar nas despesas da proteção civil de Aveiro. Contas feitas pelo presidente da Câmara para minimizar o impacto da nova taxa na bolsa de munícipes e empresas que entra em vigor nas próximas semanas. Uma medida politicamente arriscada, pela conjuntura, ainda que socialmente difícil de contestar.

2013 vai trazer uma nova taxa em Aveiro, agora para ajudar a proteção civil municipal, bombeiros incluídos, que custa cerca de 650 mil euros anualmente aos cofres da autarquia.

A fatura da água incluirá, mensalmente, um valor que por ano chegará aos 9,60 euros no caso de pessoas singulares e 18 euros para as empresas.

O presidente da Câmara não receia ser mal compreendido pelos cidadãos numa altura de aperto fiscal sem precedentes. “Está em causa o apoio aos bombeiros e o reforço do trabalho da proteção civil. Nunca valorizamos mas quando acontece um drama temos que estar preparados”.

A taxa passou com críticas por não abranger proprietários florestais. E um aviso da autarquia: As duas corporações de Aveiro devem pensar seriamente em racionalizar meios que estejam eventualmente duplicados.

A taxa foi aprovada, por maioria, e com os votos contra de toda a oposição. Das receitas geradas, 40 % vão para os bombeiros (20 cada), 40 % Proteção Civil, Gabinete Técnico Florestal (20 cada) e 20 % Fundo de emergência municipal (em caso de catástrofes).

Joana Dias, Bloco de Esquerda, adianta que talvez não seja um valor tão irrisório, mas admite que possa vir a ser aumentada. “Se atentarmos às condições económicas talvez não seja assim tão irrisório. Quem geriu mal deve assumir as suas responsabilidades”.

Ernesto Barros, CDS, considera que não será a altura certa para o lançamento mas a CM deve prestar contas dos apoios. E neste particular critica a distribuição. “Não considero que a proposta seja a mais adequada pois a percentagem para os bombeiros é o mesmo valor da Proteção Civil”.

Marques Pereira (PS) questiona aspetos formais. Diz que a taxa deixa de fora proprietários com morada fora do concelho. “Já nos parece inadequado que só paguem as pessoas singulares que residam na área do município. Deixa de fora um proprietário de um terreno florestal que resida em Vagos ou em Lisboa”.

Filipe Guerra (PCP) considera que a taxa vem em má altura e talvez houvesse alternativa. “Há muito desperdício e gasto supérfluo que facilmente se encontraria zonas de gasto desnecessário em que o corte evitaria este ónus sobre os munícipes”.


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