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10-11-2012

Sever: Paula Cardoso (PSD) exorta ministra a refletir sobre números que ditam fecho do tribunal.


Paula Cardoso exorta ministra a estudar bem os números que ditaram o encerramento do tribunal de Sever do Vouga. A deputada do PSD ...

Paula Cardoso exorta ministra a estudar bem os números que ditaram o encerramento do tribunal de Sever do Vouga. A deputada do PSD sublinha que a pendência considerada no caso de Sever do Vouga referia-se a um tribunal integrado na comarca do Baixo Vouga, entretanto esvaziado nas suas competências. “Antes da integração, o número de pendências chegava aos 1.300 processos, número não atingido agora porque o tribunal não tem competências para o atingir”, sublinhou a deputada social democrata.

A parlamentar aveirense exortou a ministra a ponderar o caso, “porque os processos do tribunal de Sever do Vouga não podem ser contados em igualdade com os dos tribunais de competências genéricas”. Na audição à Ministra da Justiça, Paula Cardoso afirmou-se “acérrima defensora do novo mapa judiciário e da reorganização em curso”, embora sublinhando que não poderia ignorar a sua “vocação regional”.

Deu conta das queixas que lhe chegaram do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados e dos diversos agentes do sul do distrito de Aveiro, com a alteração de competência em sede de 2ª instância que culmina na passagem desta área do distrito da Relação de Coimbra para a Relação do Porto. Situação que a deputada aveirense convidou a ministra a revisitar e a ponderar.


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