O mestrado em Medicina da Universidade de Aveiro (UA) e a licenciatura em Solicitadoria do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga (Isvouga), com sede em Santa Maria da Feira, foram chumbados pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES). No total, esta instituição não acreditou 107 formações nas universidades e institutos politécnicos nacionais.
De acordo com uma listagem divulgada pelo jornal Público, a Universidade Lusófona é o estabelecimento de ensino com mais cursos em risco - 20, divididos por Lisboa e Porto. Entre as universidades afectadas encontram-se ainda as dos Açores, Algarve, Beira Interior, Évora, Madeira ou Trás-os-Montes e Alto Douro.
A não acreditação do curso de Solicitadoria do Isvouga deveu-se à “insuficiência” de doutorados no corpo docente, explicou ao Diário de Aveiro a directora da instituição. A própria A3ES reconhece o número reduzido de doutorados na área do direito em Portugal, mas fez “tábua rasa” dessa constatação, lamentou Maria Teresa Leão.
A “total intransigência” da agência poderá ter “outras motivações”, observa a responsável, sustentando que numa altura em que “escasseia” o número de alunos esta poderá ser uma forma de canalizar os estudantes para as universidades públicas. “Esta tolerância zero não será por acaso”, afirma, acusando a A3ES de “má vontade” e de “exigir o que não se pode dar”.
Maria Teresa Leão afiança que o Isvouga é dotado de um “bom corpo docente” capaz de assegurar qualidade na leccionação dos cursos, incluindo na área da Solicitadoria. Os cerca de 120 alunos que frequentam actualmente esta formação verão os seus interesses “salvaguardados” e poderão completar a sua formação na instituição de Santa Maria da Feira. Mas o Isvouga será obrigado a reformular a licenciatura e a endereçar um novo pedido de acreditação, uma vez que é sua intenção manter este curso na sua oferta formativa, explicou a directora.
A Fundação Terras de Santa Maria da Feira - criada há 22 anos pela Câmara de Santa Maria da Feira, personalidades do meio académico e empresas da região do Entre Douro e Vouga - é a entidade titular do Isvouga. O instituto actua nas áreas das ciências empresariais, ciências da comunicação, ciências jurídicas e tecnologias.
Os 107 cursos encerrados têm agora dois anos para serem encerrados, deixando de admitir novos alunos e mantendo-se apenas em funcionamento para quem quiser conclui-los. Mas os estudantes podem optar por pedir transferência para outras formações dentro da instituição que frequentam ou mesmo numa outra.

Falta de "condições mínimas"

Alberto Amaral, presidente da A3ES, sustenta que a agência concedeu “acreditações condicionadas a muitos cursos”, recusando a acreditação “apenas aos que não revelavam condições mínimas para prosseguir o seu funcionamento”. “Nunca existiu intransigência da A3ES. As normas de exigência foram as fixadas na lei, sendo iguais para públicos e privados - veja-se, por exemplo, o caso de Medicina de Aveiro”, declarou ao Diário de Aveiro.
De acordo com o responsável, vários “problemas muito graves” ditaram o chumbo de Solicitadoria no Isvouga, nomeadamente a “falta de um corpo docente minimamente qualificado, desmotivado quanto a horizontes de progressão e na prática dissuadido de qualificar-se por força de uma sobrecarga e dispersão lectivas”. A “falta de condições na biblioteca e a sua obsolescência” foi igualmente identificada, assim como “diversos problemas de descoordenação”, que vão de “incongruências na avaliação a turbulências no calendário escolar e a sobrecargas horárias”. A A3ES critica ainda a “deficiente distribuição de disciplinas no currículo do curso, aparentemente mais preso de preferências curriculares avulsas de docentes do que de um exclusivo propósito de formação de solicitadores”.