Ivar Corceiro (BE) e Marques Pereira (PS) admitem que a deliberação da Assembleia Municipal de Aveiro sobre a proposta de agregação de freguesias não venha a ter grande efeito por ter sido feita em cima do limite e aprovada para lá da meia noite de dia 15 de Outubro.

O deputado do Bloco de Esquerda avançou com uma proposta alternativa, de “não exercer a pronúncia”. Lembra que a votação foi feita depois da meia-noite e assim não cumpriu o prazo estipulado. “O BE considera que não houve pronuncia e uma eventual votação da mesma será motivo por parte do partido nos órgãos competentes”.

O deputado socialista Marques Pereira estranhou o agendamento do ponto de ordem dos trabalhos para o último dia do prazo para remeter o parecer, que Aveiro não conseguirá, formalmente, respeitar, pelo que entende tratar-se de “um ato falhado”.

Capão Filipe, presidente da Mesa da AM, discorda e diz que está a ser cumprida a lei. “vamos prosseguir os trabalhos. O fator decisivo para o enquadramento legal é o início dos trabalhos, no dia 15 de Outubro, e não a hora de encerramento”.

Recorde-se que o executivo camarário absteve-se, por unanimidade, de exercer a pronúncia no âmbito da reforma administrativa lançada pelo Governo mas as comissões políticas dos partidos que suportam a maioria decidiram propor junto da unidade técnica a criação de três agrupamentos que permite reduzir das atuais 14 para 10.

A Oposição acusa maioria de direita de colocar em causa o presidente da Câmara e a posição unânime do executivo sobre reforma administrativa. Por isso, Filipe Guerra diz que os partidos não respeitaram a posição da Câmara. “A Câmara esteve bem. Infelizmente, os partidos caminham ao arrepio”.

Marques Pereira, do PS, considerou mesmo que a maioria de direita apresentou um mapa “que é contra o presidente da Câmara” Élio Maia. Mas também “contra a posição unânime” do executivo e “contra todas as Assembleias de Freguesias que se pronunciaram” desfavoravelmente.

O PSD, através de Manuel Coimbra, lembra que pior seria não fazer nada e deixar tudo nas mãos de uma unidade técnica em Lisboa mas ressalvou que a coligação “não se sentirá obrigada” a fazer cumprir a proposta “se outros não o fizerem” no território nacional.

Paulo Marques, do CDS, admitiria votar contra as agregações, se a sua freguesia, Aradas, onde é também eleito, estivesse em causa. Considera agora “importante é perceber a opinião de pelo menos uma freguesia” que deixou a porta aberta a fusão, “se tiver que ser”.