Ulisses Pereira é um dos subscritores da pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território sobre as medidas que o Governo pretende tomar para defender o setor leiteiro depois da recusa por parte da Comissão Europeia de reconhecer que o setor leiteiro necessita de medidas urgentes.

O Grupo Parlamentar do PSD defende medidas nacionais para fazer face aos problemas por que passa o setor leiteiro em Portugal. Atribuem ao setor agrícola “um papel estratégico no crescimento e desenvolvimento económico do país”, congratulando-se com medidas que o executivo tem desenhado para o setor agroalimentar.

“Em Portugal, o setor agrícola tem a particularidade de se caracterizar por muitas agriculturas, estando associado a cada uma delas problemas e desafios específicos. O caso particular do leite representa um setor onde as dificuldades são mais prementes”, justificam os deputados.

O setor do leite defronta-se com desafios ao nível da sua sustentabilidade, quer pelo rumo da PAC pós 2013, que prevê o fim do regime de quotas de produção, quer pelo esmagamento das suas margens, devido ao acentuado acréscimo de custos de produção, não repercutidos no preço de venda dos produtos, e ainda pela concorrência dos mercados externos.

O Governo português apresentou à Comissão Europeia, juntamente com Espanha, um conjunto de medidas para o setor do leite que passavam pelo reforço dos instrumentos de apoio ao mercado e por uma ajuda direta ao rendimento dos produtores, proveniente do 1º pilar da PAC mas esse pacote de medidas acabou desvalorizado.

O Governo tenta que a Plataforma de Acompanhamento das Relações da Cadeia Alimentar consiga encontrar “maior equilíbrio negocial entre a produção e a distribuição” mas os deputados do PSD querem saber quais as medidas que se adivinham “a nível legislativo” para evitar a “prática de dumping por parte da grande distribuição”.