A Câmara de Ílhavo aprovou, por maioria, com votos contra de dois vereadores do PS, a candidatura ao Programa de Apoio à Economia Local. Ribau Esteves justifica a opção pela “redução drástica” no acesso ao crédito bancário por parte dos fornecedores, a redução “no valor das transferências do Orçamento de Estado para os Municípios” e a “redução no valor dos impostos e taxas municipais” num perda global que a autarquia estima em cerca de 10 milhões de euros em 3 anos agravada pelo aumento do IVA da eletricidade.

Com esta candidatura, a autarquia pede 10,14 milhões de euros, num empréstimo por 14 anos, a uma taxa de juro de 4%, que vão permitir pagar dívidas com mais de 90 dias e permite que a autarquia “tenha fundos disponíveis positivos para a sua gestão no quadro da Lei dos Compromissos”.

A candidatura vai ser avaliada e terá reflexo no Orçamento de 2013 que fica à espera da decisão entre final de Outubro e início de Novembro.

Segundo a autarquia, esta contratação do empréstimo “não terá qualquer impacto ao nível dos valores vigentes de impostos, tarifas e taxas municipais”.

Para os vereadores do Partido Socialista, apesar da “oposição clara e inequívoca à Lei dos Compromissos” por constituir “fortíssimo bloqueio da ação das autarquias na prestação de serviços essenciais às populações”, a candidatura é benéfica mas é a prova de que Ribau Esteves “conduziu o Município de Ílhavo a uma situação quase de falência”.

“É o plano da Troika para Ílhavo, é o Plano de resgate do Município de Ílhavo. A gestão em causa é única e exclusivamente da responsabilidade do PSD”, diz o PS na declaração de voto.

José Vaz adianta, mesmo, que “foi afinal uma gestão ruinosa que hipotecou o futuro das atuais e das novas gerações”. Vaz diz que está desfeito o mito da gestão porque de outra forma “estaríamos agora como municípios vizinhos de Estarreja, Águeda, Murtosa, Ovar, e outros que não se encontram nestas condições e que ponderam até um reforço nos apoios sociais que já praticam no seu município.

Os vereadores do PS falam de investimento em obras “sem perspetivas positivas de sustentabilidade financeira” num município onde se “aplica as taxas máximas nos impostos municipais” e onde falta uma cobertura total de saneamento, gás natural, de transportes e onde falta mais apoio às instituições sociais.

Os vereadores do PS aproveitaram mesmo para um balanço a 15 anos de mandatos de Ribau Esteves concluindo que “em 15 anos resolver os problemas com a administração do lugar da Srª dos Campos”, “não conseguiu resolver os problemas da nossa ria e das suas margens”, onde se regista o “persistente entorpecimento político e técnico no desenvolvimento e concretização dos instrumentos de planeamento urbanístico e de ordenamento do território de que é exemplo a falta de execução de vários Planos de Pormenor e a revisão do PDM”.

José Vaz e Ana Bastos sublinham que os alertas foram deixados ao longo dos anos contra uma “política despesista” que o município “não podia pagar”.

Mesmo votando contra, o PS deu a entender que caso o voto fosse necessário teria viabilizado a candidatura ao PAEL mas prometeu ficar atento à definição das taxas sugerindo uma redução do IMI uma vez que os prédios estão em fase de reavaliação.

Ribau Esteves reagiu salientando que o desequilíbrio nas contas resulta da quebra de receitas nos últimos anos mas garante que mesmo sem PAEL a a autarquia seguiria o seu caminho. “Este programa existe porque o Governo decidiu criar a lei dos compromissos, porque o país negociou um empréstimo de 78 mil milhões à Nação e assumiu compromisso com os financiadores”.

Sobre aquilo que o PS considerou o endeusamento de uma gestão que agora é colocada a “nu”, o presidente da Câmara de Ílhavo diz que não pode ser avaliado dessa forma. “Não sendo o endeusamento uma característica da minha gestão também não dá para a diabolizar. A diminuição de receita de que temos sido vítimas não tem a ver com o trabalho da Câmara de Ílhavo”.