Ulisses Pereira manifesta satisfação pela deliberação do Conselho de Ministros que dispensa profissionais ligados ao setor das Pescas do pagamento do diferencial de contribuições para a Segurança Social relativas ao ano de 2011. São abrangidos os trabalhadores independentes que são proprietários de embarcações da pesca local, os pescadores apeados e os apanhadores de espécies marinhas.
O deputado aveirense lembra que se trata de um compromisso assumido pelo PSD ao longo da anterior Legislatura, tendo sido agora totalmente cumprida, já que o Orçamento de Estado para 2012 determinou a revogação de uma decisão do anterior governo socialista, aquando da entrada em vigor do Código Contributivo.
"Uma atenção especial para todos aqueles que garantem a manutenção de uma atividade tão importante para a coesão territorial e social, como é o caso da pesca local, é algo que nos orgulha e recompensa por todo o esforço desenvolvido para tentar fazer compreender que realidades diferentes não podem ser tratadas de forma igual e cega", afirma Ulisses Pereira, comentando a medida agora anunciada pelo Conselho de Ministros. |