A direção regional do Partido Comunista Português esclarece que o referendo sobre uma possível passagem administrativa de Milheirós de Poiares do concelho da Feira para S. João da Madeira é consultivo e mantém nas mãos das Assembleias Municipais a decisão final.

O PCP diz mesmo “que a população de Milheirós de Poiares nada ganha com este referendo, agora decidido, e que é necessário, em alternativa, que as populações da Freguesia lutem pela resolução dos seus verdadeiros problemas, exigindo uma mudança de política das suas autarquias e do Governo”.

O PCP reafirma a sua posição contra a “reforma administrativa” que o Governo PSD/CDS querem desenvolver uma vez que “representaria a completa desfiguração do Poder Local, da sua autonomia e democraticidade, incluindo a extinção de dezenas de Freguesias do Distrito, com as inevitáveis consequências negativas para a proximidade dos órgãos às populações e para a resolução dos seus problemas”.

No caso de Milheirós, o PCP lembra que a “questão não vai ser decidida neste referendo, ao contrário do que sugere a pergunta proposta” que o PCP considera “deliberadamente imprecisa”. “Concorda com a integração da freguesia de Milheirós de Poiares no concelho de São João da Madeira?” é o enunciado da questão a que os cidadãos terão responder.

“A verdade é que deste referendo resultará apenas um parecer não vinculativo, que terá de obter a deliberação favorável das Assembleias Municipais dos dois Concelhos e só depois eventualmente vertido em Lei, aprovada na Assembleia da República”.

Sem acreditar no efeito do referendo, o PCP diz que a troca de concelho também não é solução para os problemas.

“E também não parece que daí pudessem resultar avanços significativos para Milheirós de Poiares, que trocaria uma má política autárquica da Câmara da Feira por uma igualmente má de S. João da Madeira, ambas tuteladas pelo PSD e pela mesma política de direita”.