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07-07-2012

Reforma judiciária: Aveiro perde um tribunal, sete juízes, oito magistrados e 49 oficiais



Aveiro é, a par com Viseu, Vila Real, Bragança e Guarda, um dos únicos cinco distritos do país cujos tribunais sofrem uma redução em todas as categorias de pessoal, desde juízes a procuradores e oficiais de justiça. No âmbito da reorganização do mapa judiciário defendida pela tutela, Aveiro perde um tribunal - Sever do Vouga -, além de sete juízes, oito magistrados do Ministério Público e 49 oficiais de justiça.
A extinção de tribunais, à luz da reforma em curso, implicará também a perda de magistrados e funcionários judiciais em quatro distritos do interior do país e igualmente em Aveiro, de acordo com a proposta do Ministério da Justiça.
Os distritos de Viseu, Vila Real, Bragança e Guarda são os que mais tribunais perdem com a reforma e os que sofrem simultaneamente uma diminuição em todas as categorias de pessoal.
Além dos quatro distritos do interior, apenas Aveiro acompanha a mesma redução transversal de recursos humanos, segundo os dados oficiais que constam do documento com as linhas estratégicas da reforma da organização judiciária.
O documento divulgado pelo Ministério de Paula Teixeira da Cruz propõe a extinção de 54 tribunais em todo o país e a redistribuição dos recursos humanos pelas novas comarcas, com reduções e reforços que implicarão um excedente de 190 lugares entre aqueles que estão actualmente em funções e os necessários para a reforma.


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