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04-07-2012

PS opta pela abstenção para dar cobertura à lei dos compromissos. Ribau diz que falta capacidade de risco.


Os investimentos em fase de transição até à entrada de dinheiro nos cofres da autarquia de Ílhavo para permitir o cumprimento da Lei ...

Os investimentos em fase de transição até à entrada de dinheiro nos cofres da autarquia de Ílhavo para permitir o cumprimento da Lei dos Compromissos está a criar uma clivagem entre PS e PSD no seio do executivo com os dois vereadores do PS a optarem pela abstenção em questões que consideram merecedoras de investimento mas não nas condições atuais.

A necessidade de investir em valores para as associações e para a empreitada da transferência de bacalhaus vivos da Noruega para o aquário do Museu Marítimo de Ílhavo foram exemplos de uma votação que Ribau Esteves classificou como “demagógica” e sem capacidade de “risco” por parte dos vereadores da oposição que não querem “pisar” a linha e aceitar uma interpretação da lei em fase transitória. Argumentos que Ribau Esteves usou para justificar a necessidade de fazer avançar alguns projetos.

José Vaz, do PS, diz que o voto é uma forma de respeitar as obrigações da Lei dos Compromissos. “A abstenção não tem a ver com a importância dos projetos. É claro que se se gasta dois milhões no aquário tem que ter bacalhaus. Mas se olharmos cegamente à lei, a CMI não poder fazer despesa sem ter dinheiro para assumir esse compromisso e não tem. A abstenção passará a ser muito habitual. Enquanto a situação financeira não estiver regularizada um voto favorável é um voto contra a lei”.

Os vereadores da maioria assumem o “risco” de fazer avançar alguns dos investimentos mesmo sem cumprir a garantia de receita. Ribau Esteves diz que não se trata de ilegalidades.

“A Câmara não nasceu no dia 22 de Junho. Nenhum legislador pode chegar e dizer que agora é assim e nós esquercemos tudo o que fomos até aí. O legislador tem consicência e definiu mecanismos de transição para chegarmos ao cumprimento total . Na vida há uns que são coerentes, uns que são demagogos e há outros que têm não têm capacidade de risco. Na CMI o presidente e os vereadores governam, são coerentes, não são demagagos e têm capacidade de risco e os vereadores do PS não são coerentes, são demagaogos e não assumem capacidade de risco”.


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