O presidente da Câmara de Aveiro e sete vereadores, tanto da maioria PSD/CDS como do PS, foram multados em 1.530 euros cada um na sequência das irregularidades detectadas pelo Tribunal de Contas (TC) após uma auditoria realizada à execução do plano de saneamento financeiro (PSF) entre 2008 e 2010.
No relatório final, conhecido no início do ano, o TC sustentou que as “eventuais responsabilidades financeiras” dos eleitos aveirenses se reportavam a três irregularidades: uso em 2010 de parte do saldo da gerência anterior sem que tenha sido objecto de inscrição orçamental, incumprimento do PSF na elaboração e na aprovação das propostas dos orçamentos para 2009 e 2010 e ilicitude em quatro acordos de pagamento de dívida vencida a fornecedores.
As multas agora aplicadas devem-se às práticas irregulares referentes ao saldo da gerência, informou o TC, que notificou os membros da vereação há cerca de uma semana.
Além de Élio Maia, líder do município, foram intimados a pagar as coimas Carlos Santos, Pedro Ferreira, Maria da Luz Nolasco, Ana Vitória Neves e Miguel Fernandes, da coligação PSD/CDS - embora os dois últimos tenham entretanto perdido a confiança política do presidente da Câmara e o último já tenha mesmo abandonado o executivo. Dois dos eleitos socialistas também não escaparam às multas, casos de José Costa e João Sousa.
O PS já fez saber que discorda da decisão, alegando que os seus eleitos não tiveram “qualquer responsabilidade” nas opções políticas tomadas pela maioria que governa a autarquia. “Há uma graduação de responsabilidades e isso não foi tido em conta. Fomos todos tratados da mesma maneira”, insurgiu-se João Sousa.
Ontem ao final da tarde ocorreu uma reunião entre toda a vereação para abordar o assunto. O Diário de Aveiro quis ouvir Élio Maia, mas o edil aveirense não se quis pronunciar.
Após o relatório preliminar do TC, foi dada oportunidade de contraditório aos eleitos e Élio Maia, Carlos Santos, Maria da Luz Nolasco e Pedro Ferreira apresentaram alegações conjuntas, onde procuraram desmontar os argumentos da entidade fiscalizadora. O mesmo fizeram os autarcas socialistas, sustentando que “não foram responsáveis por quaisquer pelouros, desconhecendo os factos relatados”. Miguel Fernandes referiu que não exerceu “responsabilidades directamente relacionadas com a execução do PSF”. Ana Vitória Neves, por sua vez, comunicou ao TC as suas “divergências fundamentais sobre a execução” daquele plano.
O tribunal não foi sensível às explicações dos eleitos, ficando agora por conhecer como irão os representantes da maioria PSD/CDS reagir ao acórdão.