Manuel António Coimbra, líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal, acusou os partidos da oposição de contestarem propostas da maioria que governa a Câmara apenas porque “acham que devem dizer mal”. Quarta-feira à noite, PS, BE e PCP votaram contra dois regulamentos municipais - concessão de benefícios públicos e distinções honoríficas. No entanto, o social-democrata não ouviu “nenhuma crítica substantiva”, estranhando a oposição daqueles três partidos.
O deputado municipal do PSD saiu em defesa do regulamento de atribuição de apoios camarários, sustentando que é preciso pôr cobro à “desorganização e arbitrariedade”. Enquanto governou a autarquia, o PS “teve tempo” para apresentar normas destinadas a disciplinar a concessão de subvenções. “Infelizmente não o fez, para prejuízo de todos nós”, afirmou.
Paulo Marques, do CDS, reforçou o apoio à Câmara. “O regulamento é necessário porque estão em causa dinheiros públicos e tem de haver destrinça entre as associações. Há umas que merecem mais do que outras”, declarou.
Em nome do executivo, Maria da Luz Nolasco lembrou que a Câmara “não foi surda” e teve o cuidado de ouvir as colectividades locais na preparação do novo regulamento. A vereadora expressou “pena” por “não poder apoiar mais” as associações concelhias, reconhecendo que estão “carentes de apoio”. O novo documento, acrescentou, serve para “repartir o dinheiro com justiça e equilíbrio”. “Vamos ser criteriosos. Não podemos brincar com os dinheiros públicos”, assinalou.
A oposição queixou-se da falta de debate. “Não houve discussão pública”, apontou o comunista Filipe Guerra, temendo, por outro lado, que em anos de maiores apertos a Câmara não disponibilize qualquer verba para o apoio às colectividades locais. O porta-voz do PCP advertiu ainda que em alguns casos, nomeadamente no que respeita aos clubes desportivos, a atribuição dos subsídios poderá não coincidir com o seu ciclo de actividade.
Ivar Corceiro, do BE, aproveitou para censurar a política cultural da Câmara, sector que é “refém de amiguismos” e que se encontra em estado de “desmazelo”. “Há associações culturais com subsídios em atraso, nalguns casos desde o tempo do PS”, disse.
Para o socialista Francisco Picado, o regulamento é “fraquinho”. “Muitas vezes as associações não necessitam de apoio financeiro em primeira instância, mas de apoio logístico e organizativo. Não vejo essa questão suficientemente contemplada”, apontou. Por outro lado, o regulamento encaixa “sectores muito diferentes” com necessidades desiguais, o que “revela desconhecimento sobre como funcionam as associações”.
Para o representante do PS, também não fica totalmente clarificada a questão das contrapartidas que as colectividades asseguram em troca dos subsídios.