O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) condenou a Orbiplano – Actividade Imobiliárias Lda. , que se encontra em processo de insolvência, a demolir parte do edifício de habitação, comércio e estacionamento, construído na Rua Manuel Firmino e Rua Campeão das Províncias, segundo o acórdão que resultou de um processo instaurado na Comarca do Baixo Vouga pela Associação Académica da Universidade de Aveiro (AAUAv), proprietária do edifício vizinho, o antigo “Clube de Aveiro”.
Segundo o acórdão, a empresa foi condenada a “desocupar e restituir (à AAAUAv ) os 13,80 metros quadrados do imóvel que ocupou demolindo as construções que aí (a Orbiplano) construiu”.
A Orbiplano foi ainda condenada pela Relação a “tapar todas as aberturas e janelas abertas para o prédio da AAUAv que não distam no mínimo 1,5 metros”.
Na acção, a Associação Académica pedia que fosse reconhecido o seu “direito de propriedade sobre o prédio, alegando que foi invadida uma área do seu prédio e rasgou duas janelas na parte do seu edifício”. Alega ainda a AAUAv que o prédio da Orbiplano “tem a área de 1.157,47 metros quadrados e não 1.229 metros quadrados conforme declarou perante o Conservador do Registo Predial”.