Entre 2007 e 2009, as propinas por pagar na Universidade de Aveiro (UA) ascendiam a 1,7 milhões de euros, revela uma auditoria financeira realizada pelo Tribunal de Contas (TC) ao estabelecimento de ensino. O reitor, Manuel Assunção, assegura, porém, que o montante actualmente em dívida desceu para 539 mil euros.
A instituição fiscalizadora, cujo relatório data de 12 de Abril, recomenda, por outro lado, a extinção da Fundação João Jacinto Magalhães (FJJM) e do Instituto de Engenharia, Electrónica e Telemática (IEETA).
A FJJM, instituída pela UA em 1991, “não tem vindo a desenvolver o seu fim primordial, o desenvolvimento científico e tecnológico, exercendo, para além de actividades culturais, uma actividade de carácter editorial que não decorre do seu objecto”, conclui o TC. Esta entidade diz mesmo que certos fundos atribuídos “carecem de fundamento e base legal”.
Relativamente à FJJM e ao IEETA, e também à Associação para a Formação Profissional e Investigação (UNAVE), o TC fala na “autorização de pagamentos ilegais” no valor de milhares de euros, respeitantes por exemplo a serviços de vigilância, segurança ou limpeza.
Confrontado com as conclusões do TC sobre a fundação, Manuel Assunção responde, citado pelo Correio da Manhã: “Os objectivos iniciais da FJJM esgotaram-se e passou a assumir um papel de divulgação cultural. Aceitamos que a situação deve ser revista, mas fique claro que não estamos a falar de movimentos de fundos para entidades exteriores, a FJJM faz parte e é detida pela UA”.
Apesar dos reparos, “a apreciação final respeitante à fiabilidade das demonstrações financeiras é favorável”, lê-se no relatório, que teve “especial incidência nos exercícios de 2008 e 2009”.
No texto, o TC lembra que a UA, entretanto convertida em fundação, celebrou com o Estado, em Setembro de 2009, um contrato-programa, até 2014, para financiamento complementar da UA no valor global de 56 milhões de euros.
A receita ascendeu a 99,1 milhões de euros em 2008 e a 112,2 em 2009, sendo o grau de execução de 80,5 e 86,9 por cento, respectivamente. A despesa, por sua vez, foi de 79,4 e de 94,8 milhões naqueles dois anos, sendo em 2009 “as mais representativas” as de pessoal (63,4 por cento), aquisição de bens e serviços (16,9 por cento) e aquisições de bens de capital (11,5 por cento).
O activo líquido foi de 124,8 milhões em 2008 e de 133,3 milhões em 2009. Quanto ao passivo, ascendeu a 94,7 milhões em 2008 e a 105,7 milhões no ano seguinte.
O TC apresenta um conjunto de recomendações, nomeadamente “concretizar as medidas já encetadas para a regularização das dívidas relativas a propinas”, “regulamentar a concessão de apoios financeiros”, “adoptar práticas de contratação de pessoal em regime de prestação de serviços que salvaguardem a concorrência através da utilização de procedimentos pré-contratuais de consulta ao mercado”, “cessar o pagamento de despesas correntes de pessoas colectivas de direito privado” ou “rever os contratos de comodato”.
O TC faz menção a “eventuais infracções financeiras” relacionadas com pagamentos e despesas ilegais. O relatório será enviado ao Ministério Público.