Ribau Esteves acusa o Governo de estar a retirar verbas aos Municípios sem justificação. O autarca de Ílhavo, vice-presidente da associação Nacional de Municípios, fala da importância de lançar uma linha de crédito que permita aos municípios ter planos de sustentabilidade, defende a agilização dos fundos do QREN e diz que há questões inaceitáveis em que o Estado retira verbas do IMI sob o argumento de estar a pagar as reavaliações de prédios a preços que não correspondem ao que as autarquias gastam nas mesmas tarefas.

“Este corte de 5% na receita de IMI, deste ano, a pretexto do Ministério das Finanças querer pagar os custo que têm com a avaliação, estamos a falar de 10 vezes mais do valor exato do custo que o Ministério das Finanças tem. Estamos a falar do desprezo do Ministério das Finanças para com o custo que os municípios têm para fazer a mesma operação. Nós não podemos aceitar que o Ministério das Finanças vai gastar cerca de 30 mil euros a fazer a reavaliação de prédios urbanos em Ílhavo e vai-nos levar 300 mil. Nós não podemos aceitar isto. A suspensão do QREN é a segunda medida que nos preocupa imenso e que afeta toda a gente que tem despesa feita à espera de financiamento e que tem despesa em candidaturas novas ou a medida da não disponibilização imediata da linha de crédito de 1500 milhões de euros, para que os municípios replanifiquem e reestruturem a sua divida a fornecedores com mais de 90 dias. Essa situação não diz respeito a todos os municípios, mas respeita à esmagadora maioria deles”.

As queixas do autarca de Ílhavo, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, no momento em que as Câmaras falam em quadro de pré-rotura.

“Não estamos no plano de rotura mas estamos a chegar a um ponto que exige às Câmaras parar e reduzir muito a sua atividade, sabendo que já há Câmaras em Portugal que estão em pré-rotura”.