A Comissão Europeia informou o Bloco de Esquerda (BE) que "até à data não se registou nenhum pedido de co-financiamento" para o projecto Parque da Ciência e Inovação (PCI) em Ílhavo e Aveiro. Adianta ainda que "a autoridade de gestão não dispõe, até agora, de qualquer indicação sobre a tipologia dos projectos que podem ser propostos". Isto porque "os procedimentos de adjudicação de contratos públicos ainda não foram concluídos, razão pela qual ainda não foi apresentado nenhum pedido". O Comissário Johannes Hahn, que assina a resposta, acrescenta que "uma das condições do protocolo é que cada projeto no âmbito do programa estratégico seja apresentado à autoridade de gestão para aprovação". Recorde-se que já no final de Fevereiro a Comissão Europeia tinha anunciado que "está a efectuar uma investigação aprofundada" ao Parque da Ciência e Inovação face às questões colocadas pela eurodeputada Marisa Matias. Agora, o executivo de Bruxelas admite que ainda não recebeu qualquer pedido de co-financiamento, pelo que desconhece a tipologia dos mesmos mas acrescenta que cada projecto terá de ser alvo de aprovação. Entretanto, o BE refere em comunicado de imprensa que "continuará a acompanhar o processo e a zelar pela transparência e boa aplicação dos dinheiros públicos, nomeadamente através da Comissão Europeia", e considera que "as questões levantadas serão por certo alvo de análise no processo de co-financiamento dos projectos". O BE considera que a resposta da Comissão à deputada bloquista, "confirma que não foi passado um cheque em branco à sociedade anónima do PCI nem às instituições envolvidas, que o projecto continua sob escrutínio e que o co-financiamento será devido apenas a elementos onde se dissipem as dúvidas sobre as questões levantadas". |