Ana Vitória Neves, vereadora que perdeu a confiança política da coligação PSD/CDS, considera que “a situação da Câmara é insustentável”. “Em relação aos indicadores de endividamento, estamos numa clara situação de incumprimento, quer dos limites conjunturais quer dos estruturais”, avalia a autarca, que votou contra as contas de 2011 do município alegando que “era possível fazer diferente”.
A antiga vereadora das finanças, agora sem qualquer pasta, reconhece que os resultados de 2011 permitiram uma “melhoria relativa face a anos anteriores”, o que, todavia, “não é suficiente para permitir uma recuperação”. “Pelo contrário, os resultados líquidos negativos são a simples e inequívoca demonstração que a situação continua a agravar-se”, ajuíza. Até porque, acrescenta, “a redução do passivo se está a fazer por via do activo, o que tem os seus limites”.
Na sua declaração de voto, Ana Vitória Neves sustenta que os números referentes ao ano passado revelam “uma situação de desequilíbrio financeiro conjuntural e estrutural”. “No primeiro caso, verifico que a Câmara não cumpre nenhum dos limites definidos. No segundo caso, de seis limites definidos apenas cumpre um”, refere.
A autarca realça ainda que as taxas de execução da receita (36,2 por cento) e da despesa (47 por cento) comprovam a necessidade de “reduzir o valor total do orçamento camarário aos respectivos valores reais”. “Sem isso”, adverte, “haverá sempre a folga para despender mais do que é possível”.
Ana Vitória Neves sublinha, por outro lado, a “tendência de redução” da receita, que “só não foi mais acentuada em 2011 dada a incorporação do saldo da gerência anterior e a recepção de parte do empréstimo bancário”, no âmbito da operação de saneamento financeiro. A “quebra acentuada” das receitas correntes, “essencialmente explicada pela perda de rendimentos de propriedade", também preocupa a eleita. “Esta rubrica tinha assumido valores extraordinariamente elevados em 2009 e 2010 fruto das rendas provenientes da Águas da Região de Aveiro”, nota.
Aludindo ao “estrangulamento da tesouraria camarária”, uma das conclusões da vereadora é o “sobredimensionamento da Câmara face à sua capacidade de gerar receitas”.
A este nível, Ana Vitória Neves destaca os indicadores relativos aos recursos humanos, que consomem 40 por cento das receitas correntes. “Consequentemente, também a estrutura está sobredimensionada, já que estas pessoas necessitam de espaço, energia, economato e consumíveis, comunicações, etc, para desenvolverem o seu trabalho”.
No global, verificou-se um “acréscimo de 29 pessoas fruto essencialmente dos dois concursos de admissão”. Esse aumento “só não é superior dada a saída de 20 trabalhadores”. As horas extraordinárias também sofreram um “acréscimo”, adiciona. Ainda assim, foi contabilizada uma “redução de 0,7 milhões de euros” de custos com o pessoal, vinca.
Ana Vitória Neves considera igualmente que a chamada Lei dos Compromissos, que proíbe a contratação de despesa que supere a estimativa de dinheiro disponível nos três meses seguintes, “irá obrigar a fortes alterações ao modelo de gestão vigente”.