A Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo entregou, hoje, na Câmara de Aveiro o pedido de anulação da taxa turística que a autarquia pretende lançar no âmbito do Projeto de Regulamento Municipal de Taxas que tem estado em discussão. Pede a anulação da taxa sobre o alojamento por considerar que se “traduz num novo Imposto Municipal sobre as receitas de alojamento”.

Os hoteleiros reforçam o protesto lembrando o fato de “não ser permitido ao estabelecimento a promoção do preço sem esta taxa agregada” e que dessa forma não há “qualquer enquadramento legal para esta situação à luz da Lei Tributária”.

A Associação questiona-se ainda sobre o facto de uma denominada “taxa turística” incidir somente sobre as unidades hoteleiras e lembra que em “período de crise económica, marcado pela recente introdução de portagens nas SCUTs, uma eventual taxa turística aplicada aos estabelecimentos hoteleiros de Aveiro irá agravar a perda de competitividade face a outros concelhos”.

A APHORT solicitou audiências ao Presidente da Assembleia Municipal e aos líderes dos Grupos Municipais.

A autarquia lembra que o projeto está em fase de consulta pública. Diz que pretende ouvir as diferentes posições nesta fase e reserva comentários para o final desta etapa.